quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Assembleia Municipal de Sintra de 22 de Dezembro minuto a minuto

23h01 - Ângelo Correia termina a sessão com votos de boas festas.

23h00 - Segue-se o ponto 4 da ordem do dia, relativo aos SMAS. Não há inscrições. BE e PS abstêm-se. Fátima Campos (PS), CDU e Coligação Mais Sintra votam a favor.

22h59 - Fernando Seara explica que o Tribunal de Contas vai inquirir se o empréstimo já está incorporado no orçamento, pelo que faz sentido votar agora. Ângelo Correia concorda e a alteração é aprovada por unanimidade.

22h57 - Vota-se agora o acrescento ao orçamento dos 25 milhões do empréstimo aprovado há pouco, a pedido de Fernando Seara, o que significa um acréscimo no valor da receita esperada em 2012. Há alguma confusão sobre a posição do PS, que parece abster-se. Bruno Tavares tenta esclarecer e diz que o empréstimo não é efectivo (não está garantido porque carece de autorização do Tribunal de Contas) e, como tal, a alteração proposta pode ser votada em Janeiro.

[corrigido] 22h55 - Empréstimo de 25 milhões de euros, de médio e longo prazo (ponto 5), aprovado por maioria, com abstenção da CDU. Empréstimo de curto prazo de 8 milhões (ponto 6), aprovado por unanimidade. Segue-se votação da recomendação do BE sobre o orçamento de base zero: rejeitado com votos contra da Coligação Mais Sintra e de dois deputados do PS e a abstenção da CDU. A outra recomendação, sobre o orçamento participativo, tem os votos favoráveis do BE, da CDU e do PS, e os votos contra da Coligação Mais Sintra. É rejeitada.

22h52 - Segue-se votação do ponto 2: Orçamento e das GOP. BE vota contra, CDU e PS abstêm-se. Coligação Mais Sintra e cinco deputados do PS votam a favor. Documentos aprovados. Mapa do pessoal também foi aprovado com a abstenção do BE e da CDU.

22h49 - Diz que a Câmara fornece 16 mil refeições escolares diariamente, um volume de refeições superior ao de qualquer outro município e um esforço anual global superior a 7 milhões de euros. "Preciso de todo o dinheiro disponível para em 2012 continuar a fazer esta aposta". Diz que a Câmara nunca falhou nestes apoios.

22h46 - Fernando Seara responde ao BE e afirma que nada do que foi dito tem a ver com a noção de orçamento zero. "Na minha Câmara há rigor. Se tem alguma nota contrária, faça o favor de denunciar". Acrescenta que "a hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude", referindo-se às alegações de Helena Carmo sobre a falta de rigor. Sobre a acção social, diz que o esforço da Câmara "é relevante".

22h43 - António Filipe, da CDU, vem fazer uso dos dois minutos a que a bancada tem direito. Admite que não vem acrescentar nada, mas para dizer que a discussão já está "em base zero", dado que não se está a discutir nada. No entanto, acrescenta que o orçamento "é injusto porque os munícipes estão a ser penalizados".

22h39 - Helena Carmo, do BE, diz estar convencida de que "para a maior parte da população, as festas deste ano não serão propriamente boas". Conta que a neta recebeu "uma canequinha com um selo de uma junta de freguesia" [Algueirão-Mem Martins] e questiona se "isso é uma prioridade". Defende novamente a recomendação relativa ao orçamento de base zero e desafia Seara afirmando que "não há nenhuma razão para que os serviços da Câmara não sejam obrigados a uma gestão rigorosa".

22h37 - Nuno Anselmo também pede para intervir. Ângelo Correia autoriza porque antes deu a palavra à bancada do PS. O autarca de São Marcos pede a todos "bom senso e sentido de responsabilidade". Segue-se deputada do BE. Ângelo Correia pergunta se é para desejar boas festas...

22h35 - Piedade Mendes intervém para reiterar críticas ao Orçamento, nomeadamente a falta de verbas para acção social. "Não pode atribuir à acção social apenas meio por cento", afirma e devolve a acusação de demagogia à Coligação Mais Sintra.

22h33 - Fernando Seara pede para intervir: diz que uma das recomendações será juridicamente inexistente, nomeadamente o orçamento de base zero, dado que não há enquadramento jurídico para isso nas regras do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) . "Sem norma habilitante não há vinculação para a autarquia", esclarece.

22h32 - Piedade Mendes pede para intervir. Ângelo Correia questiona motivos.

22h31 - Helena Carmo, do BE, insiste que recomendações devem ser votadas hoje por forma a que os serviços da autarquia possam dar seguimento ao longo de 2012.

22h28 - António Rodrigues "esclarece" com ironia que perante o que foi dito percebe "como o país está como está" e afirma que na sua intervenção não foi questionada a honra do PS. Acrescenta que a sua bancada propõe que as recomendações do BE devem ser discutidas noutra altura e diz que votará contra se a votação for agendada para hoje.

22h21 - Portelinha Vaz, do PS, pede igualmente "defesa da honra", neste caso da bancada do PS. Defende o primeiro Governo socialista e recorda que no segundo mandato governou em minoria. Diz que Sócrates "foi empurrado quase de corda ao pescoço pelo Presidente e pela oposição" para assinar o acordo com a Troika. Pergunta se a oposição não tinha responsabilidades nos anteriores mandatos.

22h19 - Fátima Campos pede defesa da honra. Ângelo Correia questiona se tem a certeza que é essa a figura. Autarca diz que é "entre aspas, porque não foi desonrada" pelo interveniente anterior [risos]. Recorda que há liberdade de voto na bancada socialista e que vota sempre em consciência.

22h11 - "A crise não é responsabilidade da Câmara, nem de quem tem responsabilidades governativas actualmente", acrescenta. Recorda que as verbas despendidas com as refeições nas cantinas escolares também são acção social, embora não apareçam na percentagem respectiva do orçamento. Dá a entender que alguns autarcas socialistas poderão votar contra o Orçamento apesar de até serem favorecidos pela proposta.

22h08 - António Rodrigues, líder da bancada da Coligação Mais Sintra, saúda intervenções "realistas" sobre o Orçamento. Saúda também os que conseguem analisar os "1,9%", esquecendo-se que o Orçamento é mais do que isso. "Chama-se demagogia, vindo de quem vem e de quem deixou o país neste estado", dirigindo-se à bancada socialista.

22h04 - Luís Vendas [?], em substituição de Rogério Cassona, d'Os Verdes, traz a questão das hortas urbanas, salientando a sua importância. Questiona a Câmara sobre qual a visão estratégica do município para esta temática. Segue-se questão sobre a requalificação da ribeira do Jamor e, por último, pede esclarecimento sobre o "descuido e abandono das bacias de retenção em Mem Martins".

22h02 - Manuel do Cabo, presidente da Junta de Algueirão-Mem Martins congratula-se com a proposta de Orçamento. Realça um ponto "que devia mobilizar todos os deputados", a construção prevista da escola da Juromenha, na Tapada das Mercês, "uma escola provisória durante 35 anos".

21h56 - É agora a vez de Lino Paulo, da bancada da CDU. Também saúda "o aspecto positivo" da manutenção de transferências para as freguesias, que fazem um "trabalho meritório" com essas verbas. Diz que relativamente às receitas, é expectável que sejam menores, com quebra do IMI e do IRC. Lamenta falta de investimento a nível de ordenamento do território.

21h55 - Anuncia que o PS vai votar favoravelmente as duas recomendações do BE sobre o orçamento de base zero (que responsabiliza efectivamente) e o orçamento participativo.

21h48 - A autarca acrescenta ter dúvidas que sejam atingidos os 187 milhões de receitas previstos, devido "aos bolsos vazios" dos munícipes. Lamenta também "o esquecimento" da política de mobilidade e transportes para Sintra e afirma que continua a lógica de "empurrar para a frente" os investimentos. Exemplifica: para a educação estão previstos apenas 1,8 milhões de euros e para a requalificação urbana apenas 1,9%.

21h44 - Defende uma "mudança radical" das estratégia, que diz não existir neste orçamento. "É um orçamento que contribui para os mais necessitados com menos de meio por cento. As GOP atribuem (em despesa corrente) à juventude 13 470 euros, 11 100 para a deficiência e 10 mil euros para a infância", lamenta.

21h41 - Segue-se Piedade Mendes, do PS, que começa por lamentar não terem ainda sido cumpridos os compromissos assumidos com os sintrenses que "estão cada vez mais pobres". "É neste tempo de crise que a acção social é fundamental. Devem ser fomentadas políticas de proximidade", defende.

21h37 - Joana Simões, do PCP, diz que é impossível analisar o Orçamento de Sintra sem ter em conta as limitações do Orçamento de Estado para 2012, e lamenta o desinvestimento na educação e salienta as carências no parque escolar.

21h36 - Questiona agora Fernando Seara sobre o que a Câmara pensam sobre a revisão do PDM. Antes, lamentou não ver agendado para esta reunião o Plano de Emergência Social anunciado recentemente pelo vice-presidente da Câmara.

21h26 - João Silva, do Bloco de Esquerda, diz que a diminuição de 21% relativamente a 2010, "é claramente um orçamento de crise que traz limitações grandes e dificuldades de gestão", pelo que exige "mais rigor e clareza de prioridades". Queixa-se que "a Assembleia tem dificuldade em fiscalizar, porque não há objectivos claros". Anuncia duas recomendações: um orçamento de base zero e um orçamento participativo.

21h24 - Segue-se Guilherme Ponce de Leão, presidente da Junta de São João das Lampas, que expressa satisfação pela não redução dos montantes a transferir para as freguesias e pede a que todos os presidentes de junta reconheçam este esforço.

21h21 - Fátima Campos, autarca de Monte Abraão, sentiu-se provocada pelo colega presidente de São Marcos. Intervém para dizer que também se congratula que se tenham mantido os protocolos de delegação de competências, mas lamenta não ver grandes obras para a freguesia de Monte Abraão.

21h18 - Nuno Anselmo, presidente da Junta de Freguesia de São Marcos, intervém para dizer que o "Orçamento é responsável e ponderado" e que deve ter o apoio da Assembleia.

21h15 - Seara diz que "hoje, o longo prazo são três meses, e quem disser o contrário, não diz a verdade" e acrescenta que as tabelas de suporte às Grandes Opções do Plano (GOP) "evidenciam, com clareza, a justa repartição entre a luz e a sombra". A finalizar, o autarca afirma que "o Orçamento tem em conta a realidade, que não é nada atractiva" e que a proposta apresentada garante "o mínimo de tranquilidade para o funcionamento municipal".


21h10 - O presidente da Câmara alerta que devido às "vinculações da Troika, vão alterar-se as disposições sobre despesas públicas, que vão implicar uma receita prévia". Diz que ao contrário de dois terços das autarquias, Sintra depende de receitas próprias em cerca de 70 por cento, mas avisa que vão ocorrer "alterações radicais nos mecanismos de receita municipal".

21h05 - Fernando Seara começa a apresentação do Orçamento para 2012, bem como das Grandes Opções do Plano. O autarca pede que, caso seja aprovado, o empréstimo de 25 milhões de euros seja incorporado imediatamente no Orçamento.

21h00 - Sâo aprovados por unanimidade os pontos 10, 11, 12, 22 e 23 da ordem do dia.

20h45 - Início da Assembleia, com intervenções do público, nomeadamente com representante da horta urbana de Monte Abraão [cheguei já depois da intervenção...]. Ângelo Correia, presidente da Mesa da Assembleia, mostra-se solidário e pede à Câmara para dar prioridade à elaboração, já anunciada, do regulamento municipal sobre hortas urbanas.

Luís Galrão/TudosobreSintra

Nota: Este texto foi escrito em tempo real, pelo que pode conter imprecisões e tem as lacunas próprias deste tipo de cobertura.

Sem comentários:

Publicar um comentário

Os comentários devem observar as regras gerais de “netiqueta”. No âmbito da moderação em vigor, serão eliminadas mensagens ofensivas, difamatórias, xenófobas, pornográficas ou de cariz comercial.