quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Marco Almeida: 'Reorganizar freguesias!?'

Artigo de opinião de Marco Almeida, vice-presidente e vereador da Câmara de Sintra, publicado a 6 de Fevereiro na sua página no Facebook:

"O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, uma proposta de lei que estabelece as regras para a redução do número de freguesias. Estima-se que cerca de 1500 desaparecerão, algumas serão em Sintra. As minhas preocupações centram-se aqui. Tomemos o exemplo de um lugar que conheço bem.

Recordo o tempo em que me envolvi no processo de reorganização administrativa da então freguesia de Agualva-Cacém. É verdade. A diferença face aos dias de hoje é apenas uma: nessa altura, mobilizei esforços para conseguir a criação das freguesias de Agualva, Cacém, Mira-Sintra e São Marcos.

Entre 2000 e 2001, coordenei e elaborei, no âmbito da estrutura local do PSD, o texto da proposta que foi entregue na Assembleia da República para a criação das freguesias de Agualva, Cacém, Mira-Sintra e São Marcos. Deixem-me contar-vos porquê.

Entre 1993 e 1997, exerci funções de vogal no executivo da junta de freguesia de Agualva-Cacém. O pelouro da Educação tinha-me sido entregue pelo Presidente Sebastião Antunes, recem eleito e um militante histórico do Partido Socialista. Nessa altura, todos reclamávamos com a extensão do território e com a dimensão humana do mesmo. Era a maior freguesia do país e sentíamos que as localidades periféricas ficavam para trás nas respostas que encontrávamos para o conjunto de problemas que vivíamos.

Mais tarde, no mandato autárquico de 1997 a 2001, liderei a bancada do PSD na Assembleia de Freguesia de Agualva Cacém. Eram 21 os eleitos, dos quais apenas 4 eram do PSD. A junta de freguesia era composta apenas por vogais do Partido Socialista, fruto da maioria absoluta alcançada nas eleições de dezembro de 97. Neste período, exercemos a oposição na verdadeira dimensão da palavra: as sessões da Assembleia eram animadas pela crítica incisiva ao Executivo e pelas moções que apresentávamos. Distribuimos comunicados, fizemos conferências de imprensa e visitámos instituições.

Durante esse tempo, tive tempo para sedimentar a convicção de que só era possível ter um olhar mais atento paras as localidades periféricas da freguesia se esta fosse dividida. Olhava para os bons resultados alcançados, anos antes, com a divisão da freguesia de Queluz. Massamá e Monte Abraão tinham ganho por terem alcançado o estatuto de freguesia. Em Agualva-Cacém, o PS e o PCP tentaram por 2 vezes, em anos anteriores dividir a fregesia, mas as soluções diferentes que propunham inviabilizaram qualquer consenso.

Em 2000, no seio do PSD, propus e coordenei os trabalhos que levariam à concepção de uma proposta que submeteríamos à consideração do Grupo Parlamentar do PSD. O Rui Castelhano, o José Faustino e o Nuno Anselmo (atuais Presidentes das juntas de freguesia de Agualva, do Cacém e São Marcos), o Paulo Dionísio (atual deputado municipal), o Victor ferreira, o Rui Ferreira e o Hopfer Rego (membros da assembleia de freguesia à data), acabaram por dar o seu contributo.

Sabia que nesse período, o PCP e o PS desenvolviam também as suas opções. No entanto, foi possível acertar que a proposta que cada partido apresentaria teria como base a criação de 4 freguesias e que as fronteiras seriam idênticas. Se tal não acontecesse, corríamos o risco de inviabilizar, mais uma vez, a reorganização administrativa de Agualva-Cacém. O PSD e o PS estavam mais próximos e o PCP mais distante.

Em junho de 2001, as propostas de criação das 4 freguesias e a elevação de Agualva-Cacém a Cidade foram aprovadas na Assembleia da República. Esta decisão teve efeitos extraordinários: as freguesias passaram a ter mais recursos financeiros, dispunham de mais pessoal e passaram a contar com mais autarcas para territórios de menor dimensão. Apesar dos problemas que ainda enfrentam, tenho a certeza que sofreram um progresso acentuado. Basta apenas percorre-las para notar que assim é.

Se defendi e me empenhei na reorganização administrativa de Agualva-Cacém, se reconheço os méritos da decisão tomada pela Assembleia da República, como posso agora aceitar que tudo volte a ser como era?

(Este assunto constará, de forma detalhada, do livro "Dar Sentido ao Compromisso" que me encontro a preparar)"


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