quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Minuto a minuto da Assembleia Municipal de Sintra de 23 de Fevereiro

23h45 - Não há mais inscrições. Acabam os trabalhos. Os ficheiros áudio das principais intervenções estão disponíveis aqui (I parte).

23h40 - João Silva, do BE, concorda que "os relatórios dos serviços são cansativos" e sugere relatórios temáticos mais sucintos, tendo por base o plano aprovado. Diz ainda que o município deve criar mecanismos com a Segurança Social para responder "à situação dramática em que muitos idosos vivem". E, por último, lamenta que a zona verde (viveiros, jardins e floresta) da Quinta Nova de Queluz não esteja ao serviço da população.

23h35 - Segue-se Rogério Cassona, da CDU, para dizer que "os sintrenses têm todas as razões para desesperar" na questão do novo hospital de Sintra. Refere-se às recentes declarações do ministro da saúde em Sintra que disse que o projecto tem de ser repensado. Acrescenta que a CDU continua preocupada com os aterros ilegais em Sintra, e que questionou o Ministério do Ambiente sobre a matéria. 

23h32 - Faz uma pausa para beber água (da torneira, servida em jarros de vidro, comenta-se em várias bancadas), e continua: "o que é que o município tem feito para que haja menos pobres?".  "O senhor agora tem verdadeiras razões para se queixar ao Governo, e dizer-lhe que o concelho está cada vez mais pobre, que era o que nos dizia para fazermos".

23h28 - Diz que o relatório apresentado é "demasiado exaustivo" e admite que poucos o terão lido. "É um relatório de execução dos serviços", lamenta. Sugere que Seara vá "até Massamá e chamar a atenção ao primeiro-ministro que o concelho está mais pobre", como dizia ao PS para ir dizer ao "engenheiro José Sócrates".

23h25 - Segue-se votação do ponto 4 da ordem do dia: aprovado por unanimidade. Segue-se aprovação por unanimidade dos pontos 5 a 8. Mesa regressa agora ao ponto 2: apreciação da actividade municipal. Piedade Mendes, do PS, pede para intervir. Seara faz questão de dizer que está a ouvir.   

23h22 - Rui Pinto, na mesa, explica que vão ser votadas as propostas de alteração vindas da Comissão: aprovado por unanimidade. Segue-se proposta de alteração do PS (o aditamento), que é rejeitado com os votos contra da Coligação Mais Sintra, um voto do PS e ainda contra da CDU. Restantes do PS e BE votam a favor. A recomendação da CDU foi também rejeitada pelos votos da Coligação Mais Sintra.

23h20 - Lino Paulo, da CDU, diz que há total legitimidade para uma força política derrotada em comissão trazer aqui aditamentos. Insiste na proposta alternativa de uma recomendação, porque a CDU entende que o regulamento não é o local próprio para incluir o que é proposto.  

23h15 - José Pedro Matias, presidente da Junta de Massamá, confirma o que se passou na referida Comissão de Urbanismo e Ambienta e explica que está contra os aditamentos propostos pelo deputado Carlos Casimiro. Diz que uma rede gratuita de contentores desse tipo contraria uma directiva comunitária e imputaria um custo que não tem de ser suportado pelo município. Dá o exemplo dos dejectos caninos, onde se aplica o princípio do poluidor-pagador. 

23h14 -. Manuel do Cabo diz-se surpreendido com a apresentação de propostas já rejeitadas e alerta que estão em causa entidades privadas, como empresas de reciclagem, que podem ficar em risco. 

23h10 - Carlos Casimiro entende que Rogério Cassona concorda com as suas propostas e diz que votar apenas a recomendação significa "que a Câmara concorda com o que é proposto, mas não teve a coragem para incluir as propostas em regulamento". Insiste criação da rede de contentores para reduzir o volume de despejos ilegais no concelho. 

23h07 - Rogério Cassona, da CDU (representante do Partido Ecologista 'Os Verdes'), diz compreender a proposta do deputado socialista e sugere uma proposta alternativa sobre a mesma matéria (contentores e remoção de veículos abandonados), transformando a proposta de aditamento em proposta da Assembleia à Câmara. Acrescenta que nesta matéria falta informação aos munícipes.

23h05 - Bruno Tavares, coordenador da Comissão, pede para intervir e diz que não faltou à verdade e que está no direito de todos os deputados municipais apresentarem aditamentos e alterações, sem que isso coloque em causa a legitimidade das Comissões.  

23h04 - Segue-se Rui Pinto (que até agora tem estado a secretariar a mesa) para esclarecer que as propostas de aditamento sugeridas por Carlos Casimiro já haviam sido rejeitadas na Comissão respectiva.

23h02 - Intervém Seara, em resposta, para dizer que o que a bancada do PS fez vai forçá-lo a propor à Coligação Mais Sintra que repense o funcionamento das Comissões. 

22h55 - Segue-se Carlos Casimiro, do PS, também sobre o Regulamento de Resíduos, considerando que a alteração proposta "podia ter ido mais longe" e propondo um aditamento que passa pela colocação gratuita de contentores para equiparados a resíduos sólidos (de demolição e de jardins) por parte da HPEM e que seja resolvido o problema dos veículos abandonados na via pública.

22h50 - Assembleia entra agora na ordem do dia. Bruno Tavares (PS), explica o parecer favorável da Comissão Permanente de Urbanismo e Ambiente ao projecto de alterações ao Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos do Concelho de Sintra (ponto 3 da ordem do dia).

22h47 - Moção 5, do PS, sobre a reforma administrativa, rejeitada com os votos contra da Coligação Mais Sintra; moção 6, do PS, sobre transporte de doentes, aprovada por maioria com a abstenção da Coligação Mais Sintra e favoráveis de alguns deputados da Coligação e das restantes forças. Por último, a moção da Coligação Mais Sintra, teve votos contra do PS e da CDU e a favor do BE e da Coligação Mais Sintra, pelo que foi aprovada por maioria. 

[Actualizado] 22h44 - Votações: moção 1 (PDF), do BE, sobre os pequenos almoços, aprovada por unanimidade; moção 2 (PDF), sobre Escola Rui Grácio, aprovada com a abstenção da Coligação Mais Sintra; moção 3 (PDF), do BE, sobre o aeroporto, rejeitada com votos contra da Coligação, abstenções do PS e da CDU (mais um deputado da Coligação), e apenas os votos favoráveis do BE; moção 4, sobre José Afonso, rejeitada com os votos da Coligação Mais Sintra.

22h43 - João Silva, do BE, aceita acrescentar "crianças e jovens comprovadamente carenciados" e retirar o ponto 2. 

22h41 - Intervém ainda Nuno Anselmo, presidente da Junta de São Marcos, para perguntar se o BE substitui "crianças", por "crianças carenciadas" e se retira o ponto 2. Sobre a reforma administrativa, diz que foi feito "um convite sério" e convida o PS a discutir o assunto.

22h37 - Segue-se Miguel Portelinha, do PS, para dizer que os socialistas estão disponíveis para participar em reformas se for "seriamente convocado".  Intervém ainda um deputado da CDU para falar sobre o desemprego. 

22h34 - António Luís Lopes diz que não é o PS que tem de apresentar uma proposta, porque já o fez na última sessão. "Não estou preocupado com a referência às 1500 freguesias [de um ex-governante do PS], porque o compromisso que existe não tem de ser desta forma, que não tem aplicação a Sintra".

22h32 - Segue-se Manuel do Cabo, presidente da Junta de Algueirão-Mem Martins, para explicar a rejeição da moção do BE sobre a eventual abertura da Base Aérea de Sintra à aviação 'low cost'. Defende tratar-se de "um projecto de Sintra, que traz desenvolvimento". Diz que a recomendação não faz sentido nenhum, porque ainda não há qualquer problema. 

22h29 - António Rodrigues rejeita a interpretação que Fátima Campos fez das suas palavras. Relativamente aos pequenos almoços, diz que não pode aceitar a generalização dos apoios e pergunta directamente a Fátima Campos se afectou algum dinheiro para suportar pequenos almoços nas escolas. A autarca responde que sim, e que não faz mais porque não tem verba.

22h25 - Intervém agora a autarca Fátima Campos, presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, para estranhar uma frase de António Rodrigues sobre o facto da maioria dos autarcas estarem em final de mandato e não poderem recandidatar-se. Continua que ficou "chocada" com as contas sobre os pequenos almoços, porque se trata de crianças e "muitas vão para a escola sem tomar o pequeno almoço". Dá como exemplo o dinheiro gasto em campos sintéticos para rematar que "é ridículo" fazer as contas daquela forma.


22h21 - Sobre as duas moções sobre a reforma administrativa, sugere que a proposta do PS seja votada ponto a ponto. Relativamente à moção da Coligação Mais Sintra, diz que a CDU irá votar contra, e lê alguns artigos da proposta de lei em discussão. "Não me sinto no papel de comissão liquidatária de freguesias. Se o Governo quer extinguir alguma, apresente uma proposta concreta", diz.

22h18 - "Vivemos num período de regressão social e não teremos prazer nenhum em votar esta moção", diz o autarca. Propõe ao BE a eliminação do ponto que prevê que seja o município a assumir este apoio e sugere também que deva destinar-se apenas a alunos carenciados.

22h14 - Segue-se Lino Paulo, da CDU, que começa por dizer que vai votar favoravelmente a moção do PS sobre os 25 anos da morte de José Afonso. A CDU votará igualmente a moção do PS sobre o transporte de doentes e a do BE sobre a escola Rui Grácio. Irá, no entanto, abster-se em relação à proposta do BE sobre a Base Aérea, porque é cedo para se pronunciar, porque ainda não há nada de concreto. Relativamente ao serviço de pequenos almoços nas escolas, sugere alterações.

22h10 - Dirige-se agora à Assembleia o presidente da Junta de Rio de Mouro, Filipe Santos. Diz que esteve contra o documento verde que esteve em discussão e que a actual proposta [de reorganização administrativa] tem coisas que lhe aprazem mas ainda não tem uma opinião formada.


22h06 - O esforço, contabiliza, poderia chegar a 4,5 milhões/ano, mas esta é uma matéria que não compete à Câmara. Diferente seria se a proposta fosse apenas para alunos carenciados, diz. Relativamente ao aeroporto, diz que "há demagogia" e recorda que a proposta tem anos e que a Câmara já discutiu o assunto com o Governo anterior e com o actual. E neste momento, o assunto está a ser estudado por um grupo de trabalho. Esse grupo deverá preocupar-se com as questões ambientais e das populações. Estar a discutir já o assunto é "estar a incendiar". 

22h00 - Reitera que o assunto "está na Assembleia" e que é lá que a oposição deve debater. "Nós não impomos critérios, indiciamos. Trata-se de uma proposta de lei", remata. Sobre as outras moções, recusa alguns considerandos da moção sobre Zeca Afonso (o "revanchismo" da direita) e diz que a Coligação Mais Sintra é sensível à questão do transporte de doentes e não irá inviabilizar a moção. Idem para a Escola Rui Grácio. Relativamente às duas moções do BE sobre pequenos almoços, pergunta se o BE fez os cálculos dos custos. "Tem noção de quanto isto custa a um município que não pode esticar mais? Calculo em 20 mil euros dia, 450 mil euros/mês", diz.

21h58 - Considera "gratuito" o apelo anterior de António Luís Lopes aos presidentes de Junta e recorda que desafiou todos os partidos a virem a debate e esclarece que apoia a proposta do Governo. "Até agora, a única coisa que o PS fez na Assembleia da República, foi dizer não, sem apresentar critérios. Está disponível apenas para que tudo fique como estava".

21h54 - Intervém agora António Rodrigues, líder da bancada da Coligação Mais Sintra, para apresentar a moção que subscreve. Repete que a reforma administrativa é necessária e recorda que o anterior Governo (PS) já o defendia, quando dizia que era preciso cortar 1500 freguesias. Defende-se que a oposição "não apresentou nada", a não ser, ontem, o PS, ter dito o que pensava sobre o assunto, mas sem apresentar "fórmulas". 

21h52 - Segue-se Bruno Parreira, para uma intervenção sobre o transporte de doentes não urgentes, na linha do comunicado emitido esta tarde. 

21h51 - Dirige-se aos autarcas da Coligação Mais Sintra e diz-lhes que será difícil apoiarem a proposta do Governo e continuar a defender os interesses dos fregueses.  "Esta a ser-vos pedido que assinem a sentença de morte das vossas freguesias e isso terão de explicar aos vossos fregueses".

21h49 - Acrescenta que "este era um bom momento para fazer uma boa reforma", mas teme que em Sintra isso não aconteça. Diz também que a proposta tal como está "é de aplicação quase impossível em Sintra. Aliás, será possível se forem criadas monstruosidades". 

21h41 - António Luís Lopes, do PS, intervém sobre a Reforma da Administração Local. Refere-se à última Assembleia Extraordinária convocada para discutir o Documento Verde e lamenta não ter existido nenhuma proposta da maioria. António Rodrigues, da Coligação Mais Sintra, interrompe-o. Mas António Luís Lopes continua e diz que em Lisboa e na Amadora, o processo foi bem feito. Acrescenta que em Sintra vai começar tudo de novo [a Coligação Mais Sintra propõe a realização de uma nova Assembleia Extraordinária "nos 60 dias subsequentes à entrada em vigor da lei de reorganização administrativa"]

21h38 - Relativamente à moção sobre os 25 anos da morte de José Afonso diz que algumas letras são cada vez mais actuais:: "eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada".  [As moções do PS sobre a Reforma Administrativa e o Transporte de Doentes vão no mesmo sentido dos comunicados já aqui divulgados durante a tarde]

21h36 - Sobre a Escola Dr. Rui Grácio de Montelavar, lamenta que a situação continue a arrastar-se. "É urgente que o Governo tome as medidas necessárias para tratar o estado de degradação da escola".  Por fim, sobre a eventual abertura da Base Aérea de Sintra a empresas 'low cost', o BE recomenda que as populações sejam envolvidas e os estudos necessários sejam feitos. A terminar, avança que o BE vai votar favoravelmente todas as moções.

21h32 - Intervém agora João Silva, do BE, para apresentar as três moções. Começa com a proposta que pretende responder "a problemas graves que estão em crescimento no concelho". Admite que o município já faz um grande esforço com ao assegurar os almoços nas escolas, mas defende alargamento aos pequenos almoços, porque há crianças que vão para a escola sem comer.

21h28 - Depois de algumas burocracias, vai começar o período antes da ordem do dia. Há sete moções, a primeira do BE, sobre "criação de programa pequeno almoço nas escolas"; a segunda, também do BE, sobre o estado de degradação da Escolas Dr. Rui Grácio; e a terceira, do BE, sobre a instalação de um aeroporto 'low cost' na Base Aérea de Sintra. Há mais três moções do PS (José Afonso, Reforma Administrativa Local e Transporte de Doentes Não Urgentes) e uma da Coligação Mais Sintra (Reforma Administrativa).

21h22 - É agora a vez de Júlio Cortez Fernandes, que vem alertar a Assembleia Municipal para o estado do painel de azulejos da pintora Graça Morais, em Rio de Mouro. Diz que "a situação de abandono mantém-se", agora agravada por uma intervenção que instalou quatro projectores, cujos tubos e caixas eléctricas foram colocados sobre o próprio painel. Pede que sejam removidos. "Se não fosse grave, podia ser caricato", diz. Chega, entretanto, o vereador Lino Ramos.

21h19 - Segue-se outro munícipe, que traz um assunto com "36 meses", relativo a uma "perda de licença de habitação de 150 famílias". Seara intervém e diz "não depende de mim" e pede ao munícipe para explicar que na base há uma decisão de um tribunal. A situação refere-se a cinco prédios que foram construídos sem uma licença da CCDRLVT.

21h13 - Intervém agora uma representante da Associação de Defesa do Património de Sintra para defender que os moradores devem ser envolvidos na gestão das árvores de grande porte. Questiona também quando serão substituídas as árvores já cortadas e porque é que a Câmara não disponibiliza os estudos técnicos na página da Câmara. Pede que o município dê resposta até ao final de Março porque é urgente replantar as árvores.  

21h12 - Na mesa do Executivo estão apenas o presidente da Câmara, Fernando Seara, a vereadora Ana Duarte (Coligação Mais Sintra), e o vereador Domingos Quintas (PS). 

21h08 - Alerta que em caso de sinistro nos dias de feira os bombeiros não poderão actuar porque as estradas estão ocupadas com feirantes. Afirma que a feira "é uma mais valia para São Pedro e para Sintra", mas pede o cumprimento do Regulamento de Feiras e Mercados. A terminar, diz que a Câmara devia ter informado os moradores antes do recente corte de árvores na freguesia. Deixa nove cópias de um dossier. 

21h04 - Acrescenta que a associação já reuniu em Julho com o presidente da Câmara, que terá delegado o acompanhamento do caso ao vereador Baptista Alves. "Fomos pura e simplesmente ignorados", lamenta o morador, que recorda uma das reivindicações: "pedimos que a Lei [de Feiras e Mercados] fosse cumprida, porque há lojas e residências que ficam entaipadas nos dias de feira".

21h00 - Vai ter início agora, sem a presença do presidente da mesa, Ângelo Correia, que está atrasado. Começam as intervenções do público, com um representante da Associação SintraPenaferrim. Queixa-se da "agonia que São Pedro tem vindo a sofrer nos últimos anos" e do "silêncio absoluto da Junta de Freguesia" e pede mais "organização do espaço público". 

20h45 - Mesa do Executivo da Câmara ainda sem ninguém. Continuam a chegar deputados das várias forças partidárias.


20h35 - Ainda não começou a sessão desta noite da Assembleia Municipal de Sintra, que terá esta ordem de trabalhos. Os ficheiros áudio das principais intervenções serão disponibilizados durante a tarde de amanhã.

© Luís Galrão/TudosobreSintra

Nota: Este texto foi escrito em tempo real pelo que pode conter imprecisões e tem as lacunas próprias deste tipo de cobertura.

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