quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Reforma Administrativa: Sintra pode perder quase metade das freguesias

Se for aprovada a última proposta de reorganização administrativa territorial autárquica (anexa), Sintra poderá perder nove das actuais 20 freguesias. Esta redução de 45 por cento resulta dos parâmetros que constam na Proposta de Lei nº 44/XII, e terá especial incidência nos "lugares urbanos", locais com uma população igual ou superior a 2000 habitantes.

O documento classifica Sintra como um município de Nível 1 por ter mais de 40 mil habitantes (o concelho ultrapassa os 377 mil) e uma densidade populacional superior a 500 hab/km2 (Sintra tem quase 1182). Para este nível, os parâmetros de agregação são claros: "redução, no mínimo, de 55% do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e de 35% do número das outras freguesias".

Uma análise preliminar a que o Tudo sobre Sintra teve acesso permite concluir que 13 das 20 freguesias de Sintra encaixam no primeiro parâmetro, e sete no segundo. Isto significa que para serem cumpridas as metas de agregação propostas, terá de haver uma diminuição de 13 para 6 freguesias nas zonas urbanas, e de 7 para 5 nas freguesias rurais, uma das maiores reduções na Área Metropolitana de Lisboa.

A contabilidade final deve ainda ponderar o elemento demográfico, estabelecendo o diploma as referências mínimas e máximas para as novas freguesias. No caso de Sintra, os valores mínimos de referência deverão ser 20 mil habitantes por freguesia nos lugares urbanos e 5000 habitantes nas outras freguesias. A referência máxima fica nos 50 mil habitantes.

Entre outras novidades, as autarquias agregadas passam a designar-se "União das Freguesias", seguida das denominações de todas as freguesias agregadas. Além disso, deverá ser constituído um "conselho de freguesia, composto por cidadãos residentes em cada um dos territórios agregados, designados, em igual número, pela assembleia de freguesia."

A proposta de Lei contempla também que deve haver uma "pronúncia da Assembleia Municipal" no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do diploma. O Governo anunciou a disponibilização de um mecanismo de simulação através da página do Instituto Nacional de Estatística (INE), mas segundo a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), essa opção só estará disponível a partir de 15 de Fevereiro.

© Luís Galrão/TudosobreSintra


Proposta de Lei nº 44/XII referente à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica
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3 comentários:

  1. A este respeito a Assembleia de Freguesia de Casal de Cambra irá efectuar uma reunião extraodinária que terá lugar no dia 23 de Fevereiro

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  2. 'Picado' aqui; http://reinodeklingsor.blogspot.com/2012/02/sintra-com-seis-freguesias.html

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  3. Nem uma palavra sobre o assunto no último Jornal da Região: http://www.jornaldaregiao.pt/arquivo/Sintra/Sintra_300.pdf

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