quarta-feira, 11 de abril de 2012

"Decisão histórica" em Queluz de consenso contra a reforma administrativa


A Assembleia de Freguesia de Queluz decidiu ontem, por consenso, “exigir à Assembleia da República a suspensão do processo de reorganização administrativa do poder local”, por considerar que “mais não é do que uma tentativa de extinguir freguesias por mera aplicação de cegos critérios aritméticos levando, indubitavelmente, à redução da representatividade das populações locais e da qualidade dos serviços hoje prestados”.

Os autarcas de Queluz pedem também que “em sede da análise e discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 44/XII, a Assembleia da Republica considere que atendendo à especificidade e às características do concelho, pela sua dimensão populacional e pela sua importância, visto que é o segundo maior concelho do país, os critérios da actual proposta de lei não sejam aplicados a Sintra”.


O texto da moção única resulta de negociações propostas pela Coligação Mais Sintra (PSD/CDS/PPM/MPT), que sugeriu a fusão das duas moções apresentadas: a da própria Coligação, que propunha alterações ao projecto de lei, nomeadamente o estabelecimento de critérios de excepção para Sintra; e outra subscrita pela CDU e pelo PS, e mais tarde pelo Bloco de Esquerda, que incluía o parágrafo a exigir a suspensão do processo de reforma administrativa.

“Aconteceu aqui democracia, porque foi possível todos os partidos políticos reunirem-se em volta de uma moção que defende os interesses dos queluzenses e dos sintrenses. É um momento histórico na Assembleia de Freguesia de Queluz, e julgo que se houver possibilidades de se replicar noutras assembleias, acho que deve ser aproveitado, porque é muito importante que se perceba que não se pode legislar contra a vontade popular e contra os interesses da população”, explicou Silvino Rodrigues, membro da bancada da Coligação Mais Sintra.


O democrata-cristão, que também é líder da concelhia do CDS-PP, propôs a fusão das duas moções após ter sido informado pela bancada socialista de que o projecto de lei em causa já tinha sido aprovado na especialidade, estando prevista a sua votação global na próxima sexta-feira, o que torna irrelevantes as propostas de alteração ainda em discussão nas assembleias de freguesia que se realizam esta semana.

“Enquanto autarca assumo que falhei, porque deveria saber. E deveria ter pedido a convocação desta assembleia mais cedo, porque se tivesse ocorrido na semana passada, estaríamos ainda a tempo. Mas o mais importante é que estivemos aqui a defender os interesses da população e é uma satisfação para a bancada da Coligação Mais Sintra a produção de um documento único que reflecte o sentimento e o querer das forças de Queluz”, considera.

A sessão ficou marcada por críticas à reforma “cega” em curso, incluindo vindas da bancada da Coligação Mais Sintra, que inclui os dois partidos do Governo. “É verdade, não tenho vergonha em o dizer. Confesso que não me senti bem quando tomei conhecimento desta lei. Só alguém que não conhece a realidade no terreno a pode ter feito e é por isso que continuamos a dar a cara e apresentamos propostas”, afirmou Silvino Rodrigues, cuja bancada lamentou a ausência de propostas concretas de alteração da lei por parte dos partidos da oposição. PS, CDU e BE, por seu lado, voltaram a criticar a forma como a reforma está a ser conduzida e a exigir a suspensão do processo.

© Luís Galrão/TudosobreSintra

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