terça-feira, 26 de junho de 2012

Assembleia Municipal de Sintra de 26 de Junho

Actualização: ver lista de deliberações.

22h27 - Ângelo Correia diz que a sessão extraordinária para debater a questão da reforma administrativa estava prevista para Julho, mas que devido à derrapagem da data, propõe que tenha lugar em Setembro. Restantes bancadas concordam. E termina a Assembleia.

22h25 - António Rodrigues, da Coligação Mais Sintra, diz que a moção tem "expressões que parecem excessivas". Propõe que proposta desça à reunião de líderes. Lino Paulo da CDU, concorda. Moção baixa à conferência de líderes parlamentares.

22h23 - Segue-se votação da moção da CDU sobre agravamento da situação social no concelho de Sintra, que propõe que a Assembleia Municipal promova uma discussão sobre o problema com as diversas partes envolvidas - autarcas, empresas e trabalhadores.

22h22 - Ponto 16 aprovado com os votos da Coligação Mais Sintra e da deputada Fátima Campos do PS, a abstenção do PS, e os votos contra da CDU e do BE.

22h19 - Diz que muitas das competências da EDUCA estão já a transferir-se para os mega-agrupamentos e questiona se é um primeiro passo para extinguir a empresa municipal. Questiona se sempre será realizada uma assembleia extraordinária em meados de Julho, para discutir as implicações da reforma administrativa.

22h17 - João Silva, do BE, diz que "um documento desta importância devia ter merecido a reflexão da comissão de educação da assembleia". Diz saber que a comissão não apreciou o documento, "o que é lamentável". Admite que é um documento importante, mas que não merecerá o acordo do BE. "Preocupa-nos os mega-agrupamentos", medida que poderá traduzir-se no "afastamento da comunidade educativa e na burocratização dos sistema".

22h14 - Lino Paulo, da CDU, esclarece intervenção anterior e refere que em virtude das imposições da troika "muitos municípios poderão nem se quer ter meios para entrar nesses esquemas de competitividade". Remata que existindo meios, poderão discutir-se políticas.

22h10 - Seara considera que elemento da educação "será factor de competitividade nos próximos 25 anos", a par do sector da saúde. "Caminhando para 12 anos de escolaridade, temos de pensar a escola num sistema de coerência e repensar as infra-estruturas".

22h08 - Fernando Seara explica que o vice-presidente está de férias (e recorda que a Assembleia estava marcada para há uma semana). No âmbito da carta educativa, diz que o que foi assumido foi "com consciência" e que "assume plenamente a concepção de uma municipalização do ensino".

22h04 - Intervém agora Lino Paulo, da CDU. Diz que a CDU será coerente. "Há um ano éramos contra os mega-agrupamentos e continuamos a ser", diz. Estranha defesa "demasiado empolgada" do vice-presidente e vereador da educação em relação à municipalização do ensino.

22h03 - Alerta para "situação gravíssima que se vive na Escola EB 2.3 Dr. Rui Grácio, em Montelavar". Critica ausência do vereador Marco Almeida, "que nos habituou a estar em todo o lado, mas que está ausente deste fórum", diz.

21h59 - Segue-se votação do ponto 16. Pede para intervir deputada municipal do PS. Lamenta que o que era repudiado há um ano - os mega-agrupamentos - é agora aceite pela Câmara. Acusa a autarquia de ser "mais papista do que o Papa" ao admitir um mega-agrupamento ainda maior do que é proposto pelo Governo.

21h57 - Pontos 11 a 15, excepto 12, aprovados por unanimidade. Ponto 12 aprovado por maioria. Pede para intervir o deputado Municipal Manuel do Cabo, para saudar votação do ponto 12. Explica que não pode votar por ser presidente da AESintra.

21h54 - Pontos 7 e 8 aprovados por maioria. Pontos 9 e 10 aprovados por maioria. Ponto 11 aprovado por unanimidade.

21h53 - Ponto aprovado por maioria, com votos da Coligação Mais Sintra e da CDU.



21h47 - Diz que as Leis só são vinculativas quando estão em vigor e explica que o que está em causa são despesas plurianuais. Questiona lógica da intervenção do PS, "de angústia existencial", e assegura que a Câmara e os vereadores cumprem a Lei.

21h42 - Intervém deputada municipal do PS, Paula Alves. Manifesta-se contrária à delegação de poderes no presidente da Câmara para assumir determinadas despesas, como proposto pela Câmara. Explica que o PS votará contra esta autorização genérica.

21h41 - Segue-se votação dos pontos 3, 4 e 5, aprovados por maioria.



21h34 - Segue-se Bruno Parreira, do PS, para alertar a Câmara para o estado em que se encontra a casa onde nasceu o escultor Francisco do Santos, em Rio de Mouro. Apesar de ser património privado, pede preservação do espaço público frente à casa.

21h29 - Hugo Filipe, da CDU, faz um "alerta e um desafio" à Câmara. Dá o exemplo de empresas do concelho que têm dispensado trabalhadores, como a Kraft, a Impala, e outras que têm salários em atraso. "Salta à vista a fila e a sua duplicação à porta do Centro de Emprego de Sintra", diz.

21h28 - Presidente da Junta de São Marcos, Nuno Anselmo, toma a palavra para queixar-se da obra da rotunda de São Marcos, que pede "maior empenho da Câmara Municipal, eventualmente substituindo-se ao empreiteiro".

21h13 - Carlos Casimiro, do PS, pede para intervir para lamentar que a Câmara faz propostas que não concretiza. Exemplifica com o IMI e diz que a Câmara não conseguiu majorar o IMI de nenhum imóvel em 2011, ao contrário do que havia aprovado. Lamenta ainda a falta de resposta da Câmara. "É recorrente a falta de vontade do presidente da Câmara para responder às questões levantadas, só o fazendo após intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos", diz. Chega Fernando Seara.

21h19 - Segue-se Rogério Cassona, da CDU, para intervir sobre a instabilidade das arribas e os acessos às praias de Sintra. Lembra que o vice-presidente Marco Almeida (ausente da assembleia) lhe respondeu em tempos que a questão o preocupava. Lamenta que não há calendarização das acções anunciadas recentemente pelo Governo para várias praias do concelho, nem se conhece como é partilhada a responsabilidade pelas intervenções entre as quatro entidades competentes. Aguarda esclarecimentos da Câmara.

21h16 - António Rodrigues, líder da Bancada da Coligação Mais Sintra saúda intervenção de João Silva, que "por duas vezes deu os parabéns à Câmara", na intervenção que fez sobre acção social.

21h13 - Segue-se Fátima Campos, do PS, para trazer um problema de uma loja próxima da Junta de Freguesia, que se queixa do horário de um restaurante. Diz que ainda não recebeu qualquer transferência por parte da Câmara. "Estamos muito aflitos, as empresas vão parar porque não recebemos pagamentos". Vereadores da Coligação Mais Sintra explicam que o pagamento foi feito hoje.

21h10 - Intervém João Silva, do Bloco de Esquerda. Na ausência do presidente Fernando Seara, dirige-se à vereadora Paula Simões, a quem pergunta quais são os reflexos em Sintra do plano de emergência social do Governo, entre outras questões na área da acção social.

21h00 - Já decorre a sessão de hoje da Assembleia Municipal de Sintra. Depois das intervenções do público [que não foi possível acompanhar], passou-se ao ponto antes da ordem do dia (PDF).

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