domingo, 24 de junho de 2012

'Três perguntas sobre a extinção de freguesias no concelho de Sintra'

Artigo de opinião de André Beja, do Bloco de Esquerda, publicado na última edição do Correio de Sintra: "Até ao Outono, PSD e CDS pretendem concluir o processo de reforma do mapa autárquico, numa caminhada que levará à extinção de mais de um milhar de freguesias em todo o país. Em Sintra irão desaparecer entre 7 e 9 freguesias, dependendo da proposta que, em Julho, a Coligação Mais Sintra apresentar à Assembleia Municipal. Resta saber ao certo quais são as freguesias condenadas e se os deputados da coligação terão coragem de votar contra as populações.

A primeira pergunta que se impõe é se faz falta uma reforma do mapa do concelho de Sintra. Num município tão grande, com tantas e diversas realidades sociais e culturais, e, por tudo isso, de difícil governação, é urgente uma mudança.

A pergunta que vem a seguir é se esta é a reforma necessária. A realidade fala por si: existem freguesias enormes, como Mem Martins ou Rio de Mouro, que não serão divididas mas deviam. E outras, com pouca população mas com muito território, que vão ser fundidas e ficar três vezes maiores. Esta reforma não serve.

A discussão da reforma administrativa deveria ter servido para, aqui em Sintra, as populações dizerem se pretendem manter-se num único município ou não, ou para se debater e decidir se alguns territórios particulares deveriam estar noutras freguesias ou até noutro concelho. E tais mudanças deveriam ser submetidas a referendo, para que as pessoas tivessem a última palavra.

Mas não foi para isso da democracia que se fez tal lei. A reorganização que nos estão a impor repete o que tem sido feito em outros aspectos da vida colectiva: ataca direitos dos mais fracos, acaba com serviços de proximidade que fazem falta, faz desaparecer postos de trabalho e reduz os espaços de intervenção democrática das populações.

Tudo isto em nome de uma suposta poupança, que no caso das freguesias, corresponde a menos de 0,1% do orçamento de estado. Contrariamente a este sentimento de contenção, o governo continua a injectar dinheiro nos bancos para nos “salvem” da crise onde nos meteram... São as ordens que a Troika dá, em nome de um futuro que, a cada dia que passa, vemos cada vez mais negro.

Julgo que as freguesias servem para encurtar distâncias entre as pessoas, entre as necessidades da população e os/as autarcas. Entre o dever de votar e o direito de se ser cidadão ou cidadã com voz activa na comunidade.Com esta reforma, o concelho de Sintra e o país terão mais distâncias a percorrer e fossos para atravessar.

Por tudo isto, há uma terceira questão, cuja resposta é cada vez mais urgente: o que pensam sobre o tema o presidente Fernando Seara e os vereadores Marco Almeida, Lino Ramos, Luís Duque, Ana Duarte e Paula Simões, eleitos pela coligação PSD/CDS? É que, embora a promessa de acabar com freguesias não esteja no seu programa eleitoral, ainda não se lhes ouviu qualquer palavra convicta em defesa das freguesias do concelho e dos interesses das populações, da sua cultura e história." [Fonte: Bloco de Esquerda]

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