quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Freguesias convocam novo encontro nacional para contestar a Reforma Administrativa

A Plataforma Freguesias Sintra anunciou que vai participar no Encontro Nacional de Freguesias marcado para dia 15 de Setembro, em Matosinhos. A iniciativa convocada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) pretende reiterar a contestação à Lei nº 22/2012, de 30 de Maio, diploma que aprovou a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, "que mais não visa que a redução estatística do número de Freguesias".

De acordo com a nova lei, os municípios têm até 15 de Outubro para realizarem o processo de pronúncia (ou não pronúncia) sobre quais as freguesias a reduzir, procedimento que deverá terminar com uma deliberação da Assembleia Municipal. Em caso de não pronúncia ou pronúncia em desconformidade com a Lei, o processo é remetido a uma Unidade Técnica prevista na lei, que terá poderes para aplicar as percentagens de redução pretendidas pelo Governo. [Fonte: ANAFRE]

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