segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Assembleias de freguesia voltam a pronunciar-se sobre a Reforma Administrativa

Começam esta semana as reuniões extraordinárias das assembleias de freguesia para aprovação dos pareceres sobre o processo de reforma administrativa imposto pelo Governo. Para Sintra, a lei n.º 22/2012, publicada a 30 de Maio, implica uma redução de 55% do número de freguesias urbanas e de 35% do número de freguesias rurais. Há, no entanto, "uma margem de flexibilidade" que permite, "em casos devidamente fundamentados", que a Assembleia Municipal proponha uma redução do número de freguesias até 20% inferior.

No entanto, não se conhece até ao momento qualquer proposta formal da Câmara ou da Coligação Mais Sintra sobre a agregação de freguesias. Neste processo, as assembleias de freguesia só serão ouvidas se os pareceres que elaborarem forem ao encontro das metas da reforma administrativa. "As assembleias de freguesia apresentam pareceres sobre a reorganização administrativa territorial autárquica, os quais, quando conformes com os princípios e os parâmetros definidos na presente lei, devem ser ponderados pela assembleia municipal no quadro da preparação da sua pronúncia", lê-se na lei.

Após este processo de pronúncia - ou não pronúncia - das freguesias, a Assembleia Municipal de Sintra terá até dia 15 de Outubro para "deliberar sobre a reorganização administrativa do território das freguesias, respeitando os parâmetros de agregação e considerando os princípios e as orientações estratégicas definidos na lei". Em caso de não pronúncia ou pronúncia em desconformidade com a Lei, o processo é remetido a uma Unidade Técnica que irá elaborar uma proposta e a submeterá à Assembleia Municipal ou, no limite, directamente à Assembleia da República.

Próximas assembleias de freguesia:
Dia 5, 21h: Pêro Pinheiro
Dia 6, 21h: Massamá (clique na imagem para ampliar o edital)
Dia 7, 21h: Almargem do Bispo
Dia 11, 21h: Queluz
Dia 12, 21h: Montelavar e São Martinho (na delegação da Várzea de Sintra)
Dia 17, 21h: S. Pedro de Penaferrim

Até agora, a maioria das assembleias de freguesia (16 em 20) aprovaram moções contra a reforma administrativa e a própria Assembleia Municipal aprovou em Abril, por maioria, uma moção conjunta PS/CDU contrária aos objectivos do Governo. A contestação tem sido liderada pela Plataforma Freguesias SIMtra, movimento que engloba elementos do PS, CDU, BE e independentes.

A Assembleia Municipal de Sintra tem uma sessão ordinária dia 13 de Setembro, mas a pronúncia sobre a reorganização administrativa deverá acontecer numa sessão extraordinária que ainda não tem data marcada. Entretanto, a 15 de Setembro, terá lugar em Matosinhos um encontro promovido pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), onde deverão ser repetidos os argumentos de contestação ao processo. [Fonte: ANAFRE, Junta de Freguesia de Massamá e PS Sintra]

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