sábado, 22 de setembro de 2012

Cacém também diz “não à extinção por agregação” da freguesia



A maioria dos autarcas do Cacém votou ontem contra a “extinção por agregação da freguesia” no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica. O parecer apresentado pelo PS e pela CDU foi aprovado por 7 contra 6, com os votos destas duas bancadas e com o apoio inesperado do secretário da mesa, Fernando Martins, membro da Coligação Mais Sintra.

A Assembleia de Freguesia extraordinária decorreu nas instalações da junta devido a um acto de vandalismo no local habitual destas reuniões, o auditório António Silva. Por esse motivo, cerca de uma dezena de fregueses tiveram de assistir à reunião de pé, no corredor que acesso à sala. Outro percalço foi um atraso de meia hora até a mesa ter o número de elementos para poder funcionar.

Na apresentação do documento, a CDU recordou que há 11 anos a Assembleia da República aprovou por unanimidade a criação da freguesia, por considerar que “era ingovernável” a então freguesia de Agualva-Cacém. Graça Rodrigues disse temer que os gastos que o Estado irá ter com esta reorganização possam vir a ultrapassar eventuais poupanças previstas. “Esta não é a dieta adequada, é daquelas dietas em se fazem, para depois em muito pouco tempo repor o que se emagreceu e ainda ganhar mais uns quilos”, avisa a autarca da CDU.

"A lei impõe um intolerável retrocesso à freguesia"

Do lado do PS, Leonor Vieira reiterou os fundamentos que levaram à divisão em quatro da antiga freguesia de Agualva-Cacém e rejeitou “em absoluto a lei que impõe apenas um intolerável retrocesso à freguesia”. “Não podemos concordar com uma reforma que faz apelo a critérios cegos, que desconsidera os benefícios e as conquistas dos últimos anos, uma reforma que passou ao lado do que devia, ou seja, da alteração do regime de competências e atribuições das autarquias, dotando-as de uma efectiva autonomia financeira”.

Também o socialista João Cabaço, disse que “o PS não consegue entender qual o critério que preside a esta reforma” e considerou que a lei 22/2012 é “um capricho, uma vontade nascida nos gabinetes, nas costas da população, e sem auscultar o seu sentir. É a postura do quero, posso e mando.” Outro vogal socialista, Carlos Casimiro, acusa a lei de impor “reduções matematicamente estúpidas” no número de freguesias e deixou claro que a posição do PS é “a favor a manutenção das 20 freguesias existentes em Sintra”.

O autarca justifica que a lei permite manter freguesias com mais população que muitos municípios, e dá exemplos. “Barcelos, com 120 mil habitantes, manter-se-á com 44 freguesias, e Cascais, com 206 mil habitantes, reduz apenas 3 freguesias. Lisboa reduziu de 53 para 24 freguesias, para os 54 mil habitantes e os 84 km2. Sintra tem hoje 20 freguesias pata 377 mil habitantes e 316 km2. Estes números dizem tudo sobre um concelho que a Lei deveria fazer ponderar a divisão e não a extinção absurda de freguesias.”



Coligação Mais Sintra acusada de "silêncio ensurdecedor"

Foi Carlos Casimiro quem mais insistiu para que a bancada da Coligação Mais Sintra e o executivo presidido pelo social-democrata José Faustino se pronunciassem sobre a eventual consequência da lei, a criação da "União de Freguesias de São Marcos e Cacém", o cenário mais provável. Mas o presidente da junta interveio apenas para “precisar que o parecer proposto ainda não foi votado em todas as freguesias e há freguesias onde ele foi recusado”.

Perante “o silêncio ensurdecedor” dos partidos da coligação que apoia o Governo, Carlos Casimiro insistiu “nas especiais responsabilidades” de José Faustino, que também preside à concelhia do PSD, e lembrou declarações recentes de Manuela Ferreira Leite. “Os eleitos têm a obrigação de votar em consciência, sobrepondo as suas convicções às propostas quando nelas não reconhecem qualquer benefício ou mérito, mas antes um claro prejuízo, como é o caso. Há momentos importantes e hoje é um deles”, desafiou.

No entanto, o presidente da junta manteve o silêncio sobre o parecer apresentado e, no final, recusou prestar declarações sobre a votação ocorrida e sobre a forma como o processo está a decorrer em Sintra. Do lado da Coligação Mais Sintra, apenas foi ouvido o secretário da mesa, que justificou o voto a favor do parecer. “Votei favoravelmente porque as minhas filhas cresceram aqui e porque quero que o Cacém continue a ser freguesia”, disse Fernando Martins sob aplausos dos vogais da oposição e expressões de surpresa na sua bancada.

Concelhia do PS acusa Câmara e maioria de falta de decência

Presente na sessão, o presidente da concelhia do PS lamentou a inexistência de uma proposta da Câmara ou da maioria na Assembleia Municipal. “Acho surpreendente que a Coligação Mais Sintra e a Câmara não tenham tido a decência, a lealdade e o respeito para com as pessoas, e não tenham tornado pública uma proposta. Aliás, a Coligação prepara-se para alterar as fronteiras das freguesias nas costas da população, sem consultar as freguesias, num processo completamente inaceitável que não respeita os princípios democráticos”.

Rui Pereira reafirma que o PS está “disponível para discutir uma reforma administrativa com inteligência, que acrescente valor e que traga qualidade de vida, não uma revisão baseada em percentagens e em critérios que não são razoáveis.” O autarca recorda que aquando da análise da primeira proposta do Governo, conhecida como ‘Livro Verde’, o PS desafiou os partidos da Coligação a procurar um entendimento. “Desafiei o presidente da Câmara, que inicialmente mostrou entusiasmo e disse que iríamos aqui fazer um trabalho a exemplo de Lisboa, e depois nada aconteceu”.

Quanto ao futuro mapa de freguesias, os socialistas temem que a decisão final ocorra ao nível político na Unidade Técnica prevista na lei, embora admitam que a lei possa vir a ser contornada. “O Governo está de tal maneira aflito e esta lei é uma trapalhada tão grande, tão irracional e absurda, que tudo é possível e não vai ser só em Sintra”, considera Rui Pereira em declarações ao Tudo sobre Sintra (áudio anexo).

Rui Pereira, presidente da concelhia do PS, sobre o processo de reforma administrativa em Sintra por tudosobresintra

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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