quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Decisão “histórica” em São Marcos contra a "extinção por agregação da freguesia"



A Assembleia de Freguesia de São Marcos foi unânime contra a “extinção por agregação a qualquer outra freguesia de Sintra” no âmbito da reforma territorial autárquica. No parecer conjunto aprovado ontem pelas bancadas da Coligação Mais Sintra (PSD e CDS-PP), do PS, da CDU e do Bloco de Esquerda, os eleitos locais consideram que uma agregação “põe em crise a qualidade e a eficácia dos serviços prestados pela actual freguesia”.

Na discussão do documento, a líder da bancada do PS lamentou que o Governo não tenha ouvido autarcas e populações, e que a Lei 22/2012 só considere os pareceres favoráveis à agregação. “A Assembleia Municipal só acolherá o nosso parecer no caso de ir no sentido da agregação, ou seja, não é permitido dizer não”. Cristina Mesquita recordou o processo de criação da freguesia, em 2001, e defendeu que se mantém os argumentos invocados na altura pelos deputados do PSD para a necessidade de divisão da então freguesia de Agualva-Cacém.

A autarca salientou também os “inquestionáveis benefícios” obtidos com a elevação a freguesia e alertou que uma eventual agregação à freguesia do Cacém, o cenário mais provável, seria um “intolerável retrocesso”. Cristina Mesquita lembra que a decisão da assembleia de freguesia “resulta de entendimento transversal” que “deverá ser atendido na assembleia municipal” e desafiou o presidente da junta a ter uma postura “intransigente na defesa da freguesia”.

A intervenção foi apoiada pelas restantes bancadas. Fernando Pinto, da CDU, defendeu também que o presidente da junta deverá respeitar o parecer aprovado. Pelo BE, Vítor Ferreira lamentou estarem presentes apenas meia dúzia de fregueses e atribuiu o facto à “falta de consideração e empenho na divulgação” da assembleia. O autarca sugeriu algumas melhorias ao texto, proposta que fez interromper os trabalhos por alguns minutos até à aprovação de um texto final por consenso.



"O processo não foi bem feito em Sintra e os partidos têm responsabilidades"

No final, o presidente da junta mostrou-se satisfeito e saudou a “tenacidade e vontade da presidente da mesa para que todos se estivessem de acordo com a manutenção da freguesia”. Em entrevista ao Tudo sobre Sintra (anexa), Nuno Anselmo (PSD) diz que não é contra a extinção das freguesias em abstracto, mas assume a rejeição da agregação da freguesia de São Marcos e lamenta a forma como o processo está a ser conduzido, deixando de fora premissas importantes, como as novas competências e financiamentos das freguesias.

“É um momento histórico para a freguesia conseguir ter todas as bancadas de acordo num documento que manifesta a sua oposição à agregação a outra ou outras freguesias, nos termos definidos na actual lei. Acho muito positivo, porque sempre defendi que isto devia ser feito de forma ponderada e procurando agregar o maior número de forças políticas no sentido de arranjar uma solução que defendesse os interesses das freguesias”, diz o social-democrata.

O autarca critica as concelhias partidárias de Sintra por não terem conseguido trabalhar em conjunto e lamenta não ter sido auscultado pela Câmara. “Este processo não foi bem feito, e nós autarcas de Sintra, dos diversos partidos, temos muita responsabilidade em não nos termos sentado à mesa, nomeadamente as estruturas dos principais partidos, para proporem outras soluções”, lamenta Nuno Anselmo. Quanto à forma como irá votar na assembleia municipal extraordinária de terá de acontecer antes de 15 de Outubro, o autarca garante que não se eximirá das suas responsabilidades: "agirei em conformidade com aquilo que sempre tenho defendido”.

Áudio da entrevista a Nuno Anselmo:
Nuno Anselmo, presidente da Junta de Freguesia de São Marcos (PSD) por tudosobresintra

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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