quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Queluz contra a reforma administrativa mas sem consenso



Acabou em Queluz o consenso que em Abril permitiu a aprovação unânime de uma moção que exigia a suspensão do processo de reorganização administrativa. Na assembleia extraordinária de ontem, a Coligação Mais Sintra votou contra a moção subscrita pelo PS, CDU e BE, que recusa a agregação ou extinção da freguesia.

O documento acabou por ser aprovado com os votos destas três forças políticas (por 13 contra 6), que reiteraram as críticas à lei 22/2012, diploma cujos efeitos poderão resultar na redução de 7 a 9 freguesias no concelho de Sintra. “A nossa Democracia está a ser ultrajada e a Constituição é cuspida diariamente pelo poder político, pelo que não aceitamos qualquer alteração no concelho de Sintra”, disse Carlos Rocha da CDU.

Numa declaração de voto em nome da Mais Sintra, Adolfo Reis justificou que a realidade actual é diferente da registada em Abril, dado que “foram realizadas alterações e houve melhoramento do texto e a lei enumera princípios e propõe a fusão, não a extinção, de um número considerável de freguesias.” O social-democrata lamentou a posição “patética” do PS, que alinhou com os partidos mais à esquerda e acusou o parecer aprovado de ter “uma visão paroquial e corporativa que representa um sério revés para os interesses dos fregueses”.

Para a Mais Sintra, Queluz teria a ganhar com uma agregação à freguesia vizinha. “A solução realista é a agregação de Queluz a Monte Abraão, passando a nova freguesia a designar-se Queluz-Monte Abraão e mantendo a sede em Queluz”. Adolfo Dias salienta que em caso de agregação, a nova união de freguesias iria beneficiar de um aumento de 15% nas transferências do Estado.

Outro elemento da Coligação, Silvino Rodrigues, do CDS-PP, concorda que a versão final da lei “vem ao encontro das condições necessárias para a reforma” e defende que a expressão “agregação não tem o mesmo significado de extinguir, significa conjugar esforços e desenvolver-se”. Nesse sentido, diz, “a agregação de freguesia de Queluz é uma mais valia para a população, território e autarcas que irão exercer funções.”

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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