quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Dia 22: Freguesias vão a Belém cantar os Reis contra a reforma administrativa

[Actualizado] A Plataforma Freguesias SIMtra anunciou hoje que irá participar na “manifestação de cariz cultural” que irá realizar-se dia 22 de Dezembro, às 14 horas, frente ao Palácio de Belém, contra a promulgação da lei de extinção de freguesias. Na iniciativa convocada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), autarcas de todo o país irão “cantar os Reis e apelar à reflexão do presidente da República sobre uma lei que uma larga massa crítica - população, eleitos locais, opinião pública - considera enfermar de profundas iniquidades”, explica Armando Vieira.

O presidente do conselho directivo da ANAFRE acusa o Governo de “persistir no grave erro de extinguir mais de um milhar de freguesias, fazendo-o sem fundamento científico, razões financeiras ou critérios de racionalidade”, e alerta que o próximo passo será extinguir municípios, razão pela qual apela também à participação das Câmaras Municipais na iniciativa.

Em causa está o projecto de lei 320/XII, já aprovado na generalidade, que “esmaga o Poder Local e é atentatório dos mais sagrados princípios democráticos”, acrescenta a ANAFRE. A proposta de diploma foi aprovada no dia 7 com os votos favoráveis dos partidos da maioria e os votos contra de toda a oposição, tendo baixado à discussão na especialidade na Comissão de Poder Local. Segundo a TVI, a votação final será no dia 21, tendo os grupos parlamentares até terça-feira para apresentar propostas de alteração.

Caso se mantenha inalterado, o diploma irá determinar a extinção de mais de mil freguesias em todo o país, 16 das quais em Sintra, onde será imposto o projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT). Neste cenário, haverá uma redução das actuais 20 freguesias para apenas 11, através da extinção de 16 freguesias que são agregadas em sete novas uniões de freguesias. No novo mapa apenas se mantêm Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro. As restantes 16 freguesias “cessam juridicamente” ao ser agregadas em sete novas uniões de freguesias, cujas sedes a maioria parlamentar propõe que sejam em Agualva, Cacém, Almargem do Bispo, São João das Lampas, Queluz, Massamá e Sintra (Santa Maria e São Miguel).

Entretanto, na próxima sexta-feira serão discutidas em plenário as petições apresentadas pelos vários movimentos em defesa das freguesias, entre os quais a Plataforma Freguesias SIMtra

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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