sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Partidos da maioria aprovam projecto de lei da reorganização administrativa das freguesias

[Actualizado] Acaba de ser aprovado na generalidade, na Assembleia da República, o projecto de lei 320/XII que determina a extinção de centenas de freguesias em todo o país, 16 das quais em Sintra (substituídas por sete uniões de freguesias). O documento contou com os votos favoráveis das bancadas do PSD e do CDS-PP, e com os votos contra de todos os partidos da oposição (PS, PCP, BE e PEV). A proposta de diploma desce agora à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local para ser discutida na especialidade.

A primeira reunião decorre já esta tarde para calendarização da apreciação do documento e dos requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS/PP, que propõem a audição dos conselhos directivos da ANMP e da ANAFRE, bem como da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT); e do grupo parlamentar do PCP, que quer a "audição das juntas de freguesia cuja agregação é proposta no projecto de lei".

Áudio da votação:
Votação do projecto de lei 320/XII sobre a Reorganização Administrativa das Freguesias by tudosobresintra

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