sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

'Reflexão acerca das finanças locais'

Artigo de opinião de Fernando Seara no Diário de Notícias: "Nos últimos meses, temos vindo a assistir à produção e publicação de um conjunto muito alargado de legislação que tem como objetivo alterar fortemente a forma de funcionamento da administração local. Neste pacote legislativo enquadram-se o Orçamento do Estado de 2012, a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e respetivo decreto regulamentar, e a reorganização das freguesias, do sector empresarial local, das estruturas dirigentes e mais recentemente dos próprios municípios, estando agora em processo de revisão a Lei das Finanças Locais (LFL). Deixo-lhes um conjunto de reflexões que partilhei e partilho com o dr. Miguel Almeida, um dos melhores conhecedores, no momento, da verdadeira realidade autárquica portuguesa. É que combina, como poucos, o conhecimento prático dos municípios, e em concreto do segundo município português, com a meditação e construção científicas." [artigo integral]

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