quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

PCP 'contra a extinção de freguesias, em defesa das populações'

Comunicado da concelhia de Sintra do PCP: "Foi hoje anunciada a promulgação por parte do Presidente da República o mapa de extinção de freguesias resultante da lei 22/2012. Este mapa que define uma redução de 1165 freguesias a nível nacional tem fortes implicações no concelho de Sintra, extinguindo-se 9 das 20 freguesias existentes, resultando em 11 freguesias, o mesmo número que em 1920.

Todo este processo de extinção de freguesias é uma imposição de um Governo que se encontra à deriva e aceita mal o Poder Local Democrático saído da Revolução de Abril. Perante este brutal ataque ao bem-estar e aos direitos das populações, tem sido a CDU a assumir de forma intransigente a defesa das freguesias, apesar de em Sintra não deter a nenhuma presidência de freguesia.

Ninguém ignora o papel dos deputados do PCP e Verdes, na Assembleia da República, apresentando projectos de revogação da lei e obrigando os deputados da maioria PSD/CDS a votar concelho a concelho as freguesias a extinguir e não em pacote e de forma envergonhada como PSD e CDS pretendiam.

Também no plano local foram os eleitos da CDU na Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleia e Executivos de freguesias os principais contestatários a esta lei, a qual também contou com a contestação do PS e BE a nível local.

Ninguém questiona que se torna mais fácil questionar uma lei que deriva do pacto de agressão assinado por PS, PSD e CDS contra o povo português. Mesmo assim, não podemos deixar de estranhar que eleitos nos mais diversos órgãos, que nunca pronunciaram uma palavra contra a extinção de freguesias em Sintra venham agora assumir o lugar de paladinos nesta luta. Temos que ser consequentes com as posições que tomamos e com os silêncios que assumimos.

Ainda assim foi possível congregar esforços na criação de uma Plataforma de Defesa das Freguesias em Sintra. Esta plataforma formada por elementos de diversas sensibilidades politicas, não se substituindo aos partidos, mas antes complementado o seu trabalho assumiu grande protagonismo. Também aqui o trabalho e o esforço dos elementos da CDU, neste trabalho colectivo, deve ser realçado.

A extinção de freguesias resulta na criação de áreas superiores a vários concelhos da área metropolitana de Lisboa e em simultâneo, à criação de freguesias com dezenas de milhares de habitantes.


Assim, das novas freguesias a serem criadas resultante da fusão das freguesias de Belas e Queluz, surgiria uma freguesia com uma área de quase 25 km2 e uma população de mais de 52.000 habitantes, segundo os censos de 2011.

Relativamente às freguesias de Massamá e Monte Abraão, ficaríamos com uma freguesia com uma população perto de 50.000 habitantes.

No que respeita a São Marcos e Cacém, a nova freguesia criada assume dois núcleos urbanos devidamente demarcados e separados pelo IC 19 com níveis populacionais elevados (perto de 40.000 habitantes). O mesmo se poderia afirmar relativamente à fusão de Agualva e Mira Sintra.

No que respeita às freguesias que confluem na vila de Sintra (S. Maria e S. Miguel, S. Pedro de Penaferrim e S. Martinho) teríamos uma nova freguesias com uma área de mais de 62 km2, ou seja uma área superior a todo o concelho de Oeiras (45km2). O mesmo se passará com a fusão de Almargem do Bispo com Pêro Pinheiro e Montelavar (64.92 km2)

Em suma, podemos afirmar de forma clara e inequívoca, que este processo não serve as populações do concelho de Sintra, pela sua falta de visão estratégica, pela sua incapacidade de dar resposta às verdadeiras necessidades do Concelho e mais não é do que um ajuste de contas com Poder Local Democrático saído do 25 de Abril de 1974 e que a CDU e os Partidos que a compõem, PCP e Verdes, tudo farão no sentido de inverter o processo de extinção de freguesias.

Este governo e este Presidente da Republica mais não são do executantes de politicas definidas pela Troika e pelos grandes grupos económicos, prescindindo de defender os interesses de Portugal e dos Portugueses. Perante este novo ataque reiteramos a exigência de demissão do governo e a realização de eleições antecipadas, não deixando também de responsabilizar o Presidente da Republica pela extinção de freguesias e pelo ataque ao poder local democrático.

Perante este ataque, exortamos a população do Concelho de Sintra a resistir, a lutar pelos seus interesses e pelas suas freguesias, não embarcando nos «cantos de sereia» daqueles que nada tendo feito em defesa das freguesias agora defendem o boicote às eleições. A penalização dos responsáveis pela extinção de freguesias em Sintra deve-se fazer nas urnas, rejeitando aqueles que pela sua acção ou pelo seu silêncio permitiram este desfecho. A CDU e os partidos que a compõem continuaram a fazer a defesa firme das populações do concelho de Sintra.

Sintra, 16 de Janeiro de 2013" [Fonte: PCP] [notícia no Notícias Grande Lisboa e na Rádio Ocidente]

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