quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Assembleia Municipal de Sintra aprova fusão de empresas municipais sob forte contestação



[Actualizado] A sessão de hoje da Assembleia Municipal de Sintra está a ser marcada pela contestação de várias centenas de trabalhadores municipais à proposta de fusão das empresas HPEM, Educa e Sintra Quorum. Os trabalhos já foram interrompidos diversas vezes e chegaram mesmo a ser suspensos por alguns minutos para permitir a reunião dos líderes das várias bancadas. Antes da suspensão, o presidente da mesa, Ângelo Correia, pediu a intervenção da GNR para identificar três pessoas, entre elas o presidente do STAL.

21h30: Os trabalhos foram entretanto retomados, com a presença dentro da sala de apenas 30 a 40 dos 400 trabalhadores que se manifestam junto ao Palácio Valenças. Depois de uma primeira proposta que previa a fusão das três empresas e a junção dos SMAS em regime de contrato de cedência, o executivo da Câmara propõe agora a fusão das três empresas municipais e a transferência de alguns serviços da HPEM e da Educa para a autarquia. O presidente Fernando Seara justifica que o prazo legal para uma pronúncia do município sobre a reestruturação do sector empresarial local termina hoje e que se não for tomada uma decisão, estas empresas entrarão em processo de dissolução.

O PS lamenta a situação e já anunciou que irá abster-se, enquanto a CDU está neste momento a referir que a proposta apresentada pelo executivo vai ao encontro do que defendeu ao longo da semana. "Esta proposta é má, mas é um mal menor, porque garante os postos de trabalho, pelo que vamos votar a favor", afirma Lino Paulo.

Para o BE "há uma melhoria" da primeira para a segunda proposta, com a exclusão dos SMAS, e com a remunicipalização de alguns serviços, "mas a viabilidade económica da nova empresa deixa muito a desejar", diz o deputado municipal João Silva. No entanto, o BE irá votar contra a proposta.

Do lado da bancada da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS-PP), António Rodrigues diz que "o momento não é para lutas partidárias nem para uma reflexão cuidada" sobre esta questão. O autarca recorda que não foi este executivo que criou as empresas municipais existentes e defende que o importante é "o cumprimento da lei e a salvaguarda dos postos de trabalho".

22h10: A proposta de criação da Sintra Património Mundial (que resulta da fusão das três empresas) foi entretanto aprovada com os votos da Coligação Mais Sintra, da CDU, e da agora deputada independente Fátima Campos (ex-PS), os votos contra do BE e a abstenção da bancada do PS. Os protestos continuam no exterior do Palácio Valenças sob forte presença da GNR e da Polícia Municipal.

22h30: Os trabalhadores municipais desmobilizaram cerca das 22h30, com a promessa de continuar a luta. O porta-voz Ludgero Pintão disse que a decisão "é má, mas menos má que a inicial" e considerou que "a cambalhota" da proposta da Câmara ficou a dever-se à contestação desenvolvida nos últimos dias pelos trabalhadores. No final da sessão, Ângelo Correia comunicou à GNR que retirava o pedido de identificação que havia solicitado.

[Actualização] Excertos vídeo da primeira parte:


© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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