sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

BE Sintra repudia proposta de fusão de empresas municipais com SMAS


Protesto do STAL frente aos Paços do Concelho © Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

O Bloco de Esquerda Sintra criticou hoje a proposta de fusão de quase todas as empresas municipais sintrenses numa única estrutura, medida aprovada na última reunião de Câmara (vídeo anexo). "Repudiamos esta e outras medidas que possam trazer delapidação da democracia local, do património e funções da autarquia e representar um ataque aos trabalhadores e trabalhadoras. A fusão das empresas municipais (EM) numa única estrutura não resolve o verdadeiro problema destas entidades: além do descontrole financeiro e precariedade laboral, as EM afastaram do escrutínio democrático dos eleitos/as o controlo sobre funções e serviços da autarquia, favorecendo administradores partidários e gestão de conveniência", afirma o BE.

Os bloquistas entendem que "a fusão irá criar instabilidade em serviços que já vêm sofrendo desse mal desde que PS/PSD/CDS aprovaram a sua criação" e afirmam que "apesar das promessas em contrário, o risco de afastamento de trabalhadores/as com vínculo precário não está afastado. O comunicado critica também a mudança de estatuto dos SMAS. "Trata-se de um serviço estratégico para o concelho, com funcionamento estável e regular, sem problemas de tesouraria. Não irá esta mudança facilitar uma futura privatização da água ou a destruição de vínculos de trabalho agora estáveis?", questiona o BE.

Críticas também para a passagem de outras competências da CMS para o controle de uma estrutura desta natureza, passo que o BE considera "profundamente antidemocrático e abre a porta a interesses pouco claros nos domínios da reabilitação e da ocupação do território". Além disso, o BE considera que "a proposta aprovada na reunião de Câmara é o admitir do falhanço na gestão da coisa pública pela coligação Mais Sintra, com o apoio explícito ou implícito dos restantes partidos que com ela partilharam o poder e lugares de administração durante este período."

Os bloquistas recordam que "há 12 anos que exige o regresso das funções que as empresas desempenham aos serviços camarários, com integração dos trabalhadores", mas "a coligação Mais Sintra nunca quis discutir este assunto com seriedade e agora desculpa-se com a inevitabilidade das leis que PSD/CDS criaram."  O BE promete manter-se "ao lado da população e dos trabalhadores", e desafia "todos aqueles que já assumiram a sua candidatura à presidência da Câmara de Sintra a assumir um compromisso claro contra a privatização de serviços e destruição ou precarização de postos de trabalho." [Fonte: BE Sintra]

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