segunda-feira, 18 de março de 2013

'Protecção de menores de Sintra alvo de denúncias'

No SOL: "Teresa Villas, a presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Sintra Ocidental, está há 15 anos em funções, apesar de a lei impor um limite máximo de seis anos para exercer o cargo. A situação foi denunciada já à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, liderada pelo juiz-conselheiro Armando Leandro, à Provedoria de Justiça e ao Ministério Público. Ao SOL, Armando Leandro lembra que Teresa Villas deixará em Abril o órgão que conduziu o processo de Liliana Melo. E explica que a «extensão do mandato por períodos curtos, para garantir o interesse eminentemente público da indispensável boa funcionalidade da CPCJ, assegurando a possibilidade de uma substituição segura, tem merecido, a título excepcional, parecer favorável da Comissão Nacional»." [notícia integral]

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