sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Dúvidas do Tribunal de Contas fazem Câmara recuar na fusão das empresas municipais



A Câmara de Sintra está a estudar uma alternativa à nova empresa municipal 'Sintra Património Mundial', aprovada em Fevereiro sob forte contestação dos trabalhadores, com a fusão das empresas municipais EDUCA, HPEM e SintraQuorum. A informação foi avançada ontem pelo novo presidente da câmara, que revelou que “o Tribunal de Contas tem dificuldade em aceitar a solução encontrada no último mandato”, nomeadamente por “não respeitar integralmente as exigências legais que obrigam que as empresas municipais tenham sustentabilidade financeira”.

A alternativa ainda não existe, mas Basílio Horta admite que poderá passar pela “internalização” de parte das empresas. “A solução poderá vir a ser a fusão, a internacionalização de uma grande parte dos serviços, eventualmente ficando apenas uma única empresa municipal ligada à cultura. Se a EDUCA puder ser internalizada, se pudermos fazer uma fusão entre a HPEM e os SMAS, se pudermos internalizar o Museu de Odrinhas, e fazer uma internalização destes serviços, creio que os custos diminuirão, o acompanhamento do trabalho será bastante mais próximo e os problemas talvez não existam”, disse o autarca do PS em resposta a uma questão da bancada do PSD.

De fora poderá ficar a SintraQuorum, que será fundida com a Fundação da Quinta da Regaleira e com a Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra, actualmente propriedade da SintraQuorum. “Tem lógica fazer isto. É uma sociedade de cultura em que os diversos elementos integrantes têm lógica, mas não sei se esta será a solução definitiva. Há problemas sérios de natureza jurídica que têm de ser ultrapassados". O autarca admite também que “nenhuma solução é isenta de problemas”, mas faz questão de assegurar que “nenhum trabalhador da Câmara de Sintra verá o seu posto de trabalho em causa, nem o seu salário diminuído.”

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

Notícias relacionadas:
Assembleia Municipal reúne para aprovar estatutos da 'Sintra Património Mundial'
Assembleia Municipal aprova fusão de empresas municipais sob forte contestação
Câmara recua na inclusão dos SMAS na fusão das empresas municipais
Sindicato promete endurecer luta contra a fusão de empresas municipais

Sem comentários:

Publicar um comentário

Os comentários devem observar as regras gerais de “netiqueta”. No âmbito da moderação em vigor, serão eliminadas mensagens ofensivas, difamatórias, xenófobas, pornográficas ou de cariz comercial.