terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Assembleia da União de Freguesias contesta manutenção de posto da BP em Agualva


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A Assembleia da União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra aprovou ontem, na primeira sessão ordinária, duas moções contra o prolongamento por cinco anos da concessão do posto de combustível da Av. dos Bons Amigos, em Agualva. “A assembleia de freguesia recomenda à câmara que de imediato encontre uma localização alternativa, para que não fique indefinidamente adiada uma rápida solução deste grave problema de segurança urbana”, lê-se na proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, que contou com o apoio das bancadas do movimento Sintrenses com Marco Almeida (SCMA) e da CDU, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD/CDS-PP.

Outra moção, proposta pelo movimento SCMA, “repudia a forma como o assunto foi tratado pela Câmara de Sintra” que, lamentam os eleitos locais deste movimento independente, não consultou, nem esclareceu a assembleia da união de freguesias, nem os munícipes. O documento “contesta a decisão de prolongamento da concessão do posto de abastecimento por mais cinco anos, e manifesta indignação pela perspectiva estritamente economicista da Câmara de Sintra, que trocou a segurança dos fregueses por dinheiro”, lê-se no texto aprovado por votação idêntica à da moção anterior.

Segundo o documento, o posto em causa, situado num terreno municipal, é explorado pela BP desde 1988, na sequência de um contrato de 25 anos celebrado com o município, cujo prazo inicial terminou a 8 de Março de 2011. O acordo permitia a prorrogação por igual período, se conviesse a ambas as partes, mas o executivo de Fernando Seara entendeu prorrogar apenas até hoje, dia 31 de Dezembro, remetendo a decisão de manutenção ou não para o executivo seguinte. Pelo meio, o anterior vereador das obras municipais chegou a assumir publicamente a saída do posto de combustível no âmbito das obras de requalificação da Avenida dos Bons Amigos, entretanto concluídas.

No entanto, o executivo socialista presidido por Basílio Horta, decidiu prolongar o direito de superfície por cinco anos, tendo como contrapartida o pagamento antecipado de 1 milhão de euros, um valor muito acima da renda que a empresa estava a pagar à autarquia. “A retirada das bombas da BP consta das prioridades da freguesia e foi expressa ao presidente da câmara antes de tomarmos conhecimento da decisão. Mas consigo compreender que a câmara tenha sido forçada a esta decisão porque, como disse o BE, a decisão estava “armadilhada” [pelo anterior executivo camarário]", afirma o presidente da união de freguesias.

Segundo Carlos Casimiro, "uma das razões que terá levado o presidente a prolongar o contrato, prende-se com tentar evitar um litígio longo que se arrastaria e manteria a bomba em funcionamento sem que o município tivesse um retorno”. O autarca conta que a autarquia terá pedido um milhão de euros na esperança de que a empresa recuasse, mas não isso que aconteceu. “Pelos vistos, para bem das finanças da câmara e para mal de todos nós, a BP aceitou pagar um milhão de euros à cabeça por cinco anos”, lamenta. O Tudo sobre Sintra continua a aguardar por resposta a dois pedidos de acesso aos documentos que serviram de base à decisão da Câmara de Sintra.

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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