terça-feira, 11 de março de 2014

Quercus pede criação de área marinha, controle de exóticas e recuperação da floresta autóctone no Parque Natural Sintra-Cascais


© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

Comunicado da Quercus: "Hoje, dia 11 de Março, comemora-se o 20º aniversário da reclassificação da Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais* em Parque Natural, e a Quercus faz uma retrospectiva do que de positivo e negativo foi feito e identifica as ameaças e as oportunidades.

Esta reclassificação de Área de Paisagem Protegida em Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) veio aumentar o estatuto a uma área classificada localizada a oeste da Área Metropolitana de Lisboa, permitindo, na altura, dar mais um passo significativo para preservar um conjunto ímpar de valores naturais e evitar alguma da expansão urbanística nos anos 90. Destaca-se a presença de cerca de 900 espécies de flora autóctone e de vários endemismos lusitanos da flora, entre os quais se encontram o Cravo-romano e o Cravo-de-Sintra, e a totalidade da população mundial do Miosótis-das-praias.

A enriquecer o leque de flora do PNSC estão espécies ameaçadas como o Azevinho e espécies reliquiais da laurissilva, como o Samouco. No que respeita à fauna, salienta-se a presença de várias espécies ameaçadas, a Víbora-cornuda, a Águia-de-Bonelli, o Morcego-de-ferradura-mediterrânico, e de populações isoladas mas bem conservadas da boga-portuguesa.

É de registar a dinamização de acções de conservação dirigidas aos habitats costeiros e aos habitats ripícolas (conservação da Boga-portuguesa), por parte das autarquias locais e pelo ICNF, respectivamente. Nota máxima vai para os resultados obtidos com a aposta na preservação do património arquitetónico histórico-cultural e a valorização ambiental de áreas contíguas, por parte da Parques de Sintra - Monte da Lua. Recentemente, a inserção de grande parte da área do PNSC na Rede Natura 2000 veio reforçar a importância deste espaço natural protegido no contexto europeu.

Contudo, esta área protegida tem sido dominada pela infestação de espécies vegetais alóctones, como as acácias e o chorão, a qual constitui hoje uma das causas de perda de biodiversidade em Portugal. A Quercus vem assim exigir a criação de um programa de larga escala de controlo continuado de espécies vegetais exóticas invasoras, desenvolvido à escala nacional mas com forte repercussão local, com o objetivo de conter a proliferação destas espécies, reabilitar os habitats florestais autóctones e proteger activamente as espécies da flora e da fauna mais sensíveis. Impõe-se também uma maior fiscalização e vigilância sobre as práticas de turismo não licenciadas, pois a pressão turística desregrada pode contribuir de forma significativa para a destruição de habitats e da flora.

Pese embora já tenham passado 20 anos sobre a reclassificação da área protegida continuam a pairar as ameaças obstinadas de expansão urbanística, muitas vezes de génese ilegal, devido à construção de segunda habitação ou de empreendimentos turísticos, uma situação que deve ser objecto de atenção redobrada por parte das entidades competentes.

Sem embargo, a área protegida de Sintra-Cascais continua a apresentar enormes potencialidades em sectores como o turismo de natureza, a investigação científica e a pesca. Urge pois expandir a área protegida ao meio marinho, criando um Parque Marinho de Sintra-Cascais com diferentes zonamentos de protecção, para garantir a sustentabilidade da pesca nas áreas contíguas, recuperando técnicas artesanais de pesca e promovendo a pesca lúdica, incrementar actividades económicas ligadas ao turismo e ao lazer, como o mergulho, a observação de aves marinhas, percursos interpretativos, e desenvolver projectos de investigação para aumentar o conhecimento sobre património geológico e biológico marinhos.

Neste contexto, para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).

Forças Fraquezas
Diagnóstico · Património florístico assinável com a presença de cerca de 900 espécies autóctones, 10% das quais endémicas de Portugal;

· Possui as melhores e mais extensas populações de duas plantas endémicas da região de Lisboa, nomeadamente o Cravo-romano (Armeria pseudarmeria), o Cravo-de-Sintra (Dianthus cintranus) e a totalidade da população mundial do Miosótis-das-praias (Omphalodes kuzinskyanae) e populações de espécies muito raras na Europa como, o feto-dos-carvalhos (Davallia canarienis) e o feto-de-folha-de-hera (Asplenium hemionitis) e estão presentes espécies ameaçadas como o Azevinho (Ilex aquifolium);

· Dinamização de ações de conservação dirigidas aos habitats dunares, promovidas pelo Município de Cascais e a dinamização de ações dirigidas aos habitats ripícolas e para a preservação da Boga-portuguesa (Iberochondrostoma lusitanicum), e para o Feto-folha-de-hera (Asplenium hemionitis) promovidas pelo ICNF;

· Obras de requalificação do património arquitectónico histórico-cultural, executadas pela empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, S.A.

· Estabelecimento de parcerias locais (escolas, Parques de Sintra Monte-da-Lua, Agência Municipal de Ambiente de Cascais, ONG).
· Ausência de controlo de espécies alóctones, como as acácias e o chorão;

· Dificuldade em conter a expansão urbana envolvente aos limites da área protegida e um crescimento das acessibilidades;

· Vigilância insuficiente

· Destruição de vegetação devido à grande pressão turística, usada para desportos de natureza e passeios pedestres, pois a Carta de Desporto de Natureza tem sido ineficaz, sem definição de capacidade de carga e regime sancionatório;

· Ausência de estratégia de preservação da floresta autóctone;

· Poluição nos cursos de água;

· A recorrência de incêndios.
Prognóstico · Proximidade a Lisboa;

· Diversidade da paisagem e valores naturais/culturais constitui um potencial para definir uma estratégia de sensibilização e educação ambiental e turismo de natureza;

· A reabilitação da floresta autóctone e dos habitats e das espécies mais sensíveis, associada à execução de um programa amplo de controle continuado das espécies exóticas invasoras;

· Criação de uma área de protecção marinha incluída na área do Parque Natural de Sintra-Cascais;

· A promoção da pesca artesanal e desportiva certificadas e sustentáveis, no quadro duma ampliação à área marinha contígua;

· Recuperação de edificações antigas para uso turístico/ populações.

· Dotar a Área Protegida de mais e melhores meios de fiscalização.
· Proliferação de espécies não autóctones e invasoras em particular a Austrália (Acacia melanoxylon) e o Chorão (Carpobrotus edulis);

· Continuação da expansão urbana, devido à construção de segunda habitação e empreendimentos turísticos;

· Diminuição da qualidade de visitação na área protegida;

· Pressão turística devido à prática de desportos de natureza e animação turístico não licenciados;

· Continuação da poluição nos cursos de água;

· Aumento da pressão exercida sobre os sistemas litorais;

· O elevado risco de incêndio potenciado por comportamentos incorrectos no uso do fogo pelas populações locais, como queimadas em épocas de risco;

· Perigo de desaparecimento de espécies de peixes endémicos e de espécies da flora.
Oportunidades Ameaças


Lisboa, 10 de Março de 2014
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

*A Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais foi criada pelo Decreto-Lei nº 292/81, de 15 de Outubro, tendo sido reclassificada como Parque Natural de Sintra-Cascais, através do Decreto Regulamentar n.º 8/94, de 11 de Março, por se justificarem medidas de protecção adequadas a uma zona que constitui património nacional." [Fonte: Quercus - ANCN] [notícia no Diário Digital, no ionline, no PÚBLICO e no SOL]

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