quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Alterações ao regulamento do PDM de Sintra em consulta pública a partir de quinta-feira

Começa amanhã o período de 15 dias para a consulta pública preventiva da proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) de Sintra, conforme aviso publicado hoje em Diário da República. O novo regulamento para o PDM em vigor desde 1999 foi aprovado por unanimidade na reunião de câmara de dia 22 de Julho, e pretende "flexibilizar" as actuais normas de forma a tornar o concelho mais atractivo para o investimento privado, nomeadamente em Projectos de Relevante Interesse Municipal (PRIM).

Outra aposta passará pela reabilitação urbana, incluindo das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). Estas alterações surgem a meio do processo de revisão do PDM, em curso desde 2012 e com conclusão prevista apenas para o início de 2017. A autarquia esclarece que a urgência prende-se com o facto da gestão territorial quotidiana do município requerer “um conjunto de instrumentos que não podem aguardar uma mais profunda reflexão e decisão”. [ver proposta aprovada na reunião de câmara de 22 de Julho]

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