sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Há mais três regulamentos municipais em consulta pública durante o Verão



A Câmara de Sintra divulgou esta semana a abertura dos períodos de discussão pública de mais três documentos, mas quem os quiser consultar tem de os procurar neste link, dado que os avisos públicos colocados em destaque na página da autarquia não têm ligações directas aos editais.

O "Projecto de Regulamento Municipal do Programa de Capacitação Financeira às Entidades sem Fins Lucrativos Promotoras do Desenvolvimento Social e de Saúde" está em consulta pública desde ontem, dia 7 de Agosto, por um prazo de 30 dias, explica aqui a autarquia, conforme aviso publicado em Diário da República.

Já hoje, foi divulgado o início da apreciação pública do "Projecto de Regulamento que estabelece as condições de acesso ao Fundo de Emergência Social (FES)" [ver edital] e do "Projecto de Primeiras Alterações ao Regulamento Municipal do Programa de Apoio Financeiro às Instituições Sem Fins Lucrativos Promotoras do Desenvolvimento Social e de Saúde (PAFI)" [ver edital].

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