sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Alargado prazo de consulta pública de três novos regulamentos divulgados em Agosto



A Câmara de Sintra alargou até dia 30 de Setembro o prazo de apreciação pública de três novos regulamentos divulgados no início de Agosto. Em causa estão o "Projecto de Regulamento Municipal do Programa de Capacitação Financeira às Entidades sem Fins Lucrativos Promotoras do Desenvolvimento Social e de Saúde", o "Projecto de Regulamento que estabelece as condições de acesso ao Fundo de Emergência Social (FES)" e o "Projecto de Primeiras Alterações ao Regulamento Municipal do Programa de Apoio Financeiro às Instituições Sem Fins Lucrativos Promotoras do Desenvolvimento Social e de Saúde (PAFI)". "A prorrogação foi feita com o objectivo de permitir uma ampla participação de todos os interessados", justifica a autarquia, que disponibiliza os documentos no Gabinete de Apoio ao Munícipe e na Internet.

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