quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Câmara dá mais 15 dias para a consulta pública das alterações ao PDM de Sintra

A Câmara de Sintra prolongou por 15 dias o prazo para a consulta pública preventiva da proposta de alteração ao regulamento do Plano Director Municipal (PDM), que terminava hoje. O novo prazo consta de um edital publicado na última edição do Jornal de Sintra, nas bancas a partir de amanhã, uma informação ainda não disponível na página da autarquia e que não está a ser prestada aos munícipes que pedem esclarecimentos sobre o prazo.

O novo regulamento para o PDM que está em vigor desde 1999 foi aprovado por unanimidade na reunião de câmara de dia 22 de Julho, e pretende, entre outros objectivos, "flexibilizar" as actuais normas de forma a tornar o concelho mais atractivo para o investimento privado, nomeadamente em Projectos de Relevante Interesse Municipal (PRIM): investimentos directos em actividades com produção relevante de bens e serviços transaccionáveis de montante igual ou superior a 5 milhões de euros, que criem 10 ou mais postos de trabalho, entre outras condições cumulativas.

[Actualização a 11/09] O novo prazo termina apenas no dia 1 de Outubro, dado que os 15 dias iniciais eram apenas dias úteis, e que o prolongamento por 15 dias será também contabilizado em dias úteis, como explica aqui a autarquia [ver aviso da prorrogação publicado em Diário da República].

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