quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Novo Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos repete consulta pública

[Actualizado] Está novamente em consulta pública o Regulamento do Serviço Público de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, aprovado na reunião de câmara de 24 de Junho para reflectir a internalização dos serviços da antiga empresa municipal de higiene urbana, a HPEM, nos SMAS e na Câmara de Sintra.

O documento esteve já em consulta pública entre os dias 8 Julho e 19 de Agosto (ver edital publicado no Diário da República), mas o facto não foi divulgado pela autarquia, tendo sido apenas divulgado pelos SMAS, que durante este período aconselharam os munícipes a endereçar à câmara os eventuais contributos.

Ontem, no entanto, surgiu na página da autarquia (na secção 'documentos públicos' em vez da secção 'consulta pública' [corrigido]) um novo edital sobre o assunto (na imagem), datado de 29 de Agosto (e com data digital de criação de 15 de Setembro), no qual é sugerido que os contributos da consulta pública devem ser entregues nos SMAS, embora não seja possível descortinar qual o prazo, nem encontrar anexo o regulamento em causa [corrigido].

Contactada a autarquia e os SMAS, apenas os segundos esclareceram que há de facto um segundo período de consulta pública de 30 dias úteis a contar da data do edital, e que os contributos devem ser endereçados aos SMAS, uma informação que também só ontem foi actualizada na página destes Serviços Municipalizados.

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