segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Tudo sobre Sintra queixa-se à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

O Tudo sobre Sintra apresentou hoje uma queixa contra a Câmara Municipal de Sintra junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Em causa está a falta de resposta a cinco pedidos de acesso ao relatório da inspecção sobre a presença de amianto em cerca de 30 escolas do ensino básico do município, encomendada no final de Maio ao Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).

O Tudo sobre Sintra aguarda pelo documento desde dia 7 de Agosto, data do primeiro pedido, tendo efectuado novas solicitações a 13, 15, 29 de Setembro e 4 de Novembro. Apesar da não disponibilização do relatório, o Tudo sobre Sintra avançou a 22 de Setembro que o levantamento efectuado pelo ISQ concluiu que a situação “está sob controlo”, citando declarações do presidente da câmara na Assembleia Municipal de 18 de Setembro e uma entrevista do vice-presidente ao Jornal de Sintra de 19 de Setembro.

Perante a ausência reiterada de resposta, foi solicitado à CADA que interceda junto da Câmara Municipal de Sintra para que seja disponibilizado o relatório que custou 16 mil euros à autarquia. O documento terá sido entretanto facultado à Agência Lusa, que ontem divulgou que todos os resultados das amostras analisadas “se encontram abaixo do valor limite de exposição a fibras de amianto, não indiciando risco para a saúde dos utilizadores dos espaços avaliados”.

[Actualização às 11h] A Câmara de Sintra divulgou há minutos, na Internet, o estudo que o Tudo sobre Sintra aguarda desde Agosto. Lamentavelmente, o documento só foi divulgado após, no pedido de dia 4 de Novembro, o Tudo sobre Sintra ter ameaçado recorrer à CADA e hoje ter concretizado a queixa.

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