quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

'Sintra vai alterar orçamento após recusa de acção contra fundo de apoio municipal'

No Jornal da Região (via Lusa): "A Câmara de Sintra vai acrescentar ao orçamento deste ano 1,1 milhões de euros para o Fundo de Apoio Municipal, após a recusa da providência cautelar que contestou a contribuição, mas não dá a batalha como perdida. O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra recusou a providência cautelar da câmara a contestar a obrigação de contribuir para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), alegando que a autarquia não provou que se registariam “graves prejuízos para as populações” nem a impossibilidade de transferir as verbas." [notícia integral]

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