sexta-feira, 27 de março de 2015

BE questiona Governo sobre "repressão policial" na Escola Secundária de Santa Maria

O deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, questionou o Ministério da Educação sobre a operação da GNR realizada na Escola Secundária de Santa Maria, na Portela de Sintra, a 23 de Fevereiro, data em que os alunos "foram surpreendidos por uma intervenção policial dentro do espaço da escola, numa operação levada a cabo por um contingente de militares da GNR, que se fizeram acompanhar de cães farejadores". O BE quer saber se o Governo confirma a acção realizada a pedido da direcção do Agrupamento de Escolas Monte da Lua, se teve conhecimento, se considera aceitável e se considera repetir a iniciativa noutras escolas.

Nas perguntas dirigidas ao Governo, o BE conta que "são vários os relatos de alunos que dizem ter sido abordados pelos representantes das autoridades em plena sala de aula, e obrigados a ficar imóveis, de mãos em cima da mesa, ao longo de vários minutos, como se de criminosos se tratassem, aguardando a passagem dos cães e, em alguns casos, por revista policial."

Segundo esclarecimento dos responsáveis da escola, o objectivo da rusga foi "sensibilizar a comunidade escolar para os problemas inerentes ao consumo de substâncias ilícitas, para os seus efeitos e consequências, tanto do ponto de vista da saúde, como do ponto de vista das suas consequências legais". Mas o BE entende que "a pedagogia do medo e a repressão policial não são estratégias recomendadas no Programa Nacional de Saúde Escolar para prevenção de comportamentos de risco e, em particular, na prevenção do consumo de substâncias psicoativas."

"Não fechando os olhos à existência de problemas relacionados com o tráfico de drogas ilícitas junto da população escolar, problema esse que deve ser pensado e trabalhado de forma séria e consequente, a escola deve ser um espaço de segurança e de liberdade, não se justificando este tipo de metodologias absolutamente abusivas do estado de direito democrático", defende o deputado bloquista. [ver requerimento do BE ao Ministério da Educação e Ciência]

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