quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

'Conselho metropolitano de Lisboa discute isenção de taxas em obras nas estradas'

No Notícias ao Minuto: "O conselho metropolitano de Lisboa discute, na quinta-feira, uma proposta para que o Governo reveja a legislação das estradas nacionais, isentando os municípios de pagarem taxas pelos serviços relacionados com infraestruturas de água e saneamento e resíduos. Segundo uma proposta do presidente do conselho metropolitano, Basílio Horta (PS), a que a Lusa teve hoje acesso, a nova legislação que regula as estradas da Rede Rodoviária Nacional onera "as atividades que, por incumbência legal, são acometidas aos municípios". [notícia integral]

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