terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

'Tribunal dos Direitos Humanos: retirar sete filhos à mãe foi ilegal'

Na TSF (via Lusa): "O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira ilegal a decisão do Tribunal de Sintra, confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, de retirar sete filhos à mãe para adoção, e instou as autoridades a reexaminarem o caso. Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo (França), considera que houve uma violação do artigo 8º (direito ao respeito da vida privada e familiar) da Convenção Europeia dos direitos humanos, defende que o caso deve ser reexaminado com vista à adoção das "medidas apropriadas no superior interesse das crianças" e estipula o pagamento de uma indemnização de 15 mil euros à mãe das crianças, Liliana Melo, por danos morais." [notícia integral] [notícia no Expresso, no Jornal da Região, no PÚBLICO e na RTP]

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