segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

'Estado tenta demolir palacete ilegal há 15 anos e o caso está longe do fim'

No PÚBLICO: "O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (TAF) deitou por terra mais uma tentativa de um ex-presidente da câmara local, João Justino, para evitar a demolição parcial, ordenada pelo Ministério do Ambiente há 15 anos, de uma enorme moradia construída ilegalmente pelo antigo autarca na Serra de Sintra. A sentença valida a decisão da Câmara de Sintra que indeferiu, em 2010, o pedido do ex-autarca e empresário, falecido no Verão de 2014, para que a moradia fosse legalizada e encontra-se em apreciação no Tribunal Central Administrativo Sul (TCA), na sequência de um recurso dos herdeiros do proprietário." [notícia integral]

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