'Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra instalado em Agualva'

No Sintra Notícias: "A Câmara de Sintra assinou esta tarde um protocolo de cedência de imóvel, com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., para a instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na Quinta da Fidalga, em Agualva. Na cerimónia, esteve presente a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, o presidente da União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra, entre outros." [notícia integral] [notícia no Diário de Notícias]

'Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais começa a funcionar em Sintra'

No Diário de Notícias (via Lusa): "A criação do Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais foi hoje publicada em Diário da República, passando os cidadãos a obter informações ou ter acesso a certidões sobre qualquer processo, evitando deslocações desnecessárias e perda de tempo. Porém, até ao final do ano o balcão funcionará a título experimental apenas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra." [notícia integral]

'Sintra perdeu ação em tribunal, mas espera ser último ano que tem de pagar ao FAM'

No Diário de Notícias (via Lusa): "O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra considerou "improcedente" uma ação interposta pela autarquia de Sintra contra o pagamento da primeira contribuição de 559 mil euros para o FAM, em 2015, numa sentença de 28 de abril passado, a que a agência Lusa teve hoje acesso." [notícia integral]

'PSP julgado por rapto e extorsão'

No Correio da Manhã: "Um agente da PSP do Cacém, Sintra, que está em prisão preventiva desde novembro de 2016, foi formalmente acusado dos crimes de rapto, extorsão tentada e furto qualificado. O arguido, de apelido Montenegro, e um cúmplice, civil, começaram por assaltar a casa de um brasileiro na Ericeira, em julho de 2016, onde, por arrombamento, roubaram mais de 11 mil euros." [notícia integral]

'PSP absolvidos de agressão a instruendos'

No Correio da Manhã: "Um agente, um chefe e um subcomissário da PSP foram ontem absolvidos, no Tribunal de Sintra, de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada. Estavam acusados de agredir dois instruendos durante um curso de tática policial, na Unidade Especial de Polícia, em abril de 2013." [notícia integral] [notícia na TSF]

'Tribunais não saem bem do retrato feito pelos seus dirigentes'

No PÚBLICO: "Se uns problemas parecem caricatos, outros podem vir a ter consequências dramáticas. Todos os anos os dirigentes das 23 comarcas judiciais em que o país está dividido fazem um retrato da vida nos tribunais tal como ela é: repleta de carências. Os mais recentes relatórios de actividades, que respeitam ao período entre o final de 2015 e o Verão de 2016, espelham, em maior ou menor grau, o estado degradante em que têm de funcionar muitas instalações judiciais. Vários destes dramas logísticos – que contribuem com a sua quota-parte para a falta de celeridade mas também para fazer baixar o nível de qualidade da justiça portuguesa – constituem infracções legais. Na comarca-piloto de Sintra, porém, foram solucionados de forma aparentemente simples. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça remeteu-se ao silêncio." [notícia integral]

'Segurança Social culpada por mortes em lar ilegal'

No Jornal de Notícias: "O Instituto da Segurança Social foi condenado a indemnizar duas famílias pelas mortes de dois utentes de um lar de idosos ilegal, na sequência de um incêndio." [notícia integral] [notícia no Diário de Notícias e na TVI24]

'Estado absolvido de indemnizar famílias de idosos que morreram em incêndio'

Na TVI24 (via Lusa): "O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o Estado de pagar uma indemnização às famílias de dois dos nove idosos que morreram na sequência de um incêndio num lar, há 17 anos, em Mem Martins, Sintra. O acórdão, datado de 14 de dezembro de 2016, a que a Lusa teve hoje acesso, revogou o acórdão recorrido, absolvendo o Estado do pedido." [notícia integral]

'Seara absolvido, mas Câmara de Sintra recusa pagar a empresas credoras'

No Expresso: "O Tribunal de Lisboa Oeste absolveu esta terça-feira Fernando Seara do crime de prevaricação. O ex-presidente da Câmara de Sintra estava acusado de ter atribuído ilegalmente e sem concurso público 208 mil euros a duas empresas que fizeram trabalhos de iluminação no concelho e nunca receberam o dinheiro. E vão continuar sem receber, apesar desta decisão do tribunal. “A Câmara não vai pagar porque não pode”, argumenta Basílio Horta, atual presidente." [notícia integral]

Notícia relacionada:
'Fernando Seara absolvido dos crimes de que estava acusado'

'Fernando Seara absolvido dos crimes de que estava acusado'

No Sintra Notícias: "Fernando Seara, ex-presidente da Câmara Municipal de Sintra, foi absolvido dos crimes de prevaricação que estava acusado [ver aqui]. Fernando Seara foi absolvido da acusação de oito crimes de prevaricação, por não ter ficado demonstrada a sua intervenção na adjudicação, sem concurso, de obras de iluminação pública a duas empresas." [notícia integral] [notícia na RTP]

'Polícia que terá sido agredido durante formação em Sintra sentiu-se «humilhado»'

No PÚBLICO (via Lusa): "Os elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) acusados de agressões a dois polícias, durante um curso em 2013, foram esta quinta-feira elogiados por várias testemunhas, mas houve quem dissesse que um dos feridos se sentiu "humilhado e enxovalhado". Segundo um agente da PSP, um dos polícias alegadamente agredido num módulo do curso de Técnicas de Intervenção Policial para Equipas de Intervenção Rápida, sentiu-se "humilhado e enxovalhado" em consequência de ferimentos na cara e na cabeça. (...) No Tribunal de Lisboa Oeste, em Sintra, continuam a ser julgados um subcomissário, um chefe e um agente da PSP acusados pelo Ministério Público de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada a dois agentes durante um curso na Escola Nacional de Polícia, em Belas. " [notícia integral]

'Câmara de Sintra apresenta queixa-crime contra Pedro Ladeira por difamação'

No Sintra Notícias: "A Câmara Municipal de Sintra aprovou por unanimidade apresentar uma queixa-crime contra Pedro Ladeira na reunião que realizou a 11 de outubro. Pedro Ladeira é o protagonista do intitulado “Movimento de Apoio à Construção do Hospital de Sintra” criado durante o mês passado. As palavras na origem da queixa-crime, que seguiram para a Procuradoria Geral da República, surgiram a 22 de setembro em comentários da página pessoal do facebook do vereador Marco Almeida – que votou a favor da queixa – onde Pedro Ladeira afirmava “mais uma vez a câmara de Sintra ao serviço dos donos disto tudo” a propósito da compra da Quinta Monte Fleuri no centro histórico de Sintra. “Desta vez é o Grupo Mello o beneficiário dos milhões de receita por um imóvel que não vale, nem metade!” afirmou lançado ainda a acusação que o presidente da Câmara “será convidado para trabalhar na Remax no final do mandato”. [notícia integral]

'Seara nega ter ordenado obras de iluminação pública sem concurso em Sintra'

No PÚBLICO (via Lusa): "O ex-presidente da Câmara de Sintra Fernando Seara (PSD) negou ontem em tribunal que tenha dado ordens para a adjudicação de oito obras no município a duas empresas, sem concurso público, realizadas em 2005." [notícia integral] [notícia no Diário de Notícias e no Notícias ao Minuto]

Notícia relacionada:
'Ex-presidente da Câmara de Sintra julgado por obras sem concurso em 2005'

'Ex-presidente da Câmara de Sintra julgado por obras sem concurso em 2005'

No Observador (via Lusa): "O ex-presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD), começa a ser julgado na terça-feira, acusado de oito crimes de prevaricação, por alegadamente adjudicar em 2005, sem concurso, obras a duas empresas, no total de 208 mil euros. Segundo o Ministério Público, o antigo presidente da autarquia e um dirigente municipal contrataram duas empresas para empreitadas de iluminação pública no concelho e “as adjudicações foram todas feitas verbalmente, sem quaisquer consultas prévias a outras entidades concorrentes”. [notícia integral] [notícia no Sintra Notícias]

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"Seara julgado por obras sem concurso"

"Seara julgado por obras sem concurso"

No Expresso: "o início do mandato como presidente da Câmara de Sintra, o advogado Fernando Seara decidiu lançar uma política agressiva de iluminação pública. Monumentos, palácios e simples ruas receberam candeeiros e lâmpadas novas. A autarquia fez um total de 39 intervenções. Oito dessas obras valeram a Seara uma acusação do Ministério Público pela prática de oito crimes de prevaricação, punível com uma pena máxima de cinco anos de prisão. O ex-presidente da Câmara, que esteve no poder durante onze anos (entre 2002 e 2011), é acusado de ter atribuído trabalhos no valor de 208 mil euros a duas empresas da região sem, como era obrigado por lei, ter feito concurso público ou sem ter consultado outras empresas concorrentes." [notícia integral]

'Suspeito de matar ex-namorada grávida acusado de homícidio qualificado'

No Diário de Notícias (via Lusa): "O Ministério Público (MP) deduziu acusação, por homicídio qualificado, aborto e profanação de cadáver, contra o homem suspeito de ter matado uma antiga namorada que estava grávida, em janeiro, em Sintra, e de desmembrar o corpo, foi anunciado esta quarta-feira. "O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido acusado pela prática dos crimes de homicídio qualificado, aborto e profanação de cadáver", lê-se num comunicado divulgado no 'site' da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL)." [notícia integral]

'Sintra testa novo modelo de atendimento em tribunais'

Na RTP: "Está a ser testado no Tribunal de Sintra um novo modelo de atendimento. É uma da medidas do Ministério da Justiça, para simplificar o acesso aos tribunais." [notícia integral]

«A insensibilidade do Estado face ao sofrimento das crianças é intolerável»

No PÚBLICO: "As advogadas Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves contam pormenores de uma “maratona de quatro anos”: o caso de Liliana Melo, a quem em 2012 o tribunal decidiu retirar sete filhos. A família já está junta. É tempo de “sarar as feridas”. Trabalharam pro bono durante quatro anos num processo “muito complexo”, polémico, emocionalmente exigente. Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves, duas discretas advogadas com carreiras de 30 anos, acharam "desde o primeiro dia" que Liliana Melo, a mãe a quem em 2012 o Tribunal de Sintra mandou retirar sete dos seus dez filhos, não tinha tido um julgamento justo." [notícia integral]

'Quatro anos depois, filhos de Liliana Melo estão de volta a casa'

No PÚBLICO: "Os seis filhos de Liliana Melo, que lhe haviam sido retirados para adopção, estão de regresso a casa da mãe. O acordo, celebrado na última sexta-feira no Tribunal de Sintra põe um ponto final a um processo que atravessou diversos tribunais, tendo valido uma condenação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ao Estado português." [notícia integral] [notícia no Expresso]

'Médico acusado de burla e corrupção'

No Expresso: "O Ministério Público acusou um médico do Serviço Nacional de Saúde e três delegados de informação médica de burla qualificada, corrupção e falsificação de documentos, avança o "Jornal de Notícias", na edição desta terça-feira. O esquema era aparentemente simples: o clínico, que trabalhava em centros de saúde, no concelho de Sintra, passava receitas de medicamentos altamente comparticipados em nome de utentes reformados e pensionistas sem que estes fossem consultados; e os três delegados de informação aviavam as receitas e revendiam-nas a outros utentes e reformados." [notícia integral]