Sete freguesias de Sintra anunciam acções judiciais contra a lei da reforma administrativa

As Juntas de Freguesia de Montelavar, São Martinho, Almargem do Bispo, Terrugem, Belas, Queluz e Monte Abraão vão avançar com acções judiciais para suspender os efeitos da lei que extingue 16 freguesias em Sintra, anunciaram hoje os autarcas socialistas em conferência de imprensa. Os processos terão início caso a lei da reforma administrativa seja promulgada pelo presidente da República, e os autarcas desafiam os presidentes de junta da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS-PP) a aderir à iniciativa. [notícia no Actual Sintra, no Cidade Viva, no Jornal da Região,  no Notícias Grande Lisboa e na Rádio Ocidente]

Plataforma Freguesias SIMtra manifesta-se em Belém contra a reforma administrativa

A Plataforma de Freguesias SIMtra participou ontem na manifestação da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) frente ao Palácio de Belém, onde autarcas de todo o país pediram ao presidente Cavaco Silva que não promulgue a lei que extingue quase 1200 freguesias, 16 das quais em Sintra. “Temos a esperança que o presidente não promulgue esta lei que é anti-democrática e não serve as freguesias”, explicou Rui Monteiro (CDU), da Plataforma Freguesias SIMtra.

A maior presença sintrense foi a de Montelavar, cuja presidente e restante delegação subiu ao palco para cantar antecipadamente as Janeiras ao presidente da República e prometer continuar a lutar pela freguesia (ver vídeo). Lina Andrês (PS) diz-se indignada com a aprovação do projecto de lei que impõe a agregação de Montelavar a Almargem do Bispo e Pêro Pinheiro. “Senti por parte da maioria no Parlamento uma grande arrogância, prepotência e desrespeito absoluto pela população e pelos autarcas. Não tenho dúvidas de que estamos a viver um momento muito anti-democrático e isso é preocupante”, lamenta a autarca.

Já Armando Vieira (PSD), presidente do conselho directivo da ANAFRE, expressou palavras de descontentamento e de esperança. “Manifestamos o desejo de que Cavaco Silva, qual rei mago, possa oferecer o incenso do bom senso, o ouro da reflexão prudente, a mirra da palavra conselheira e da advertência oportuna”, disse. A ANAFRE rejeita esta reforma administrativa e pede a Cavaco Silva que evite que as populações deixem de contar “com a mão amiga das suas juntas de freguesia, e com a sua solidariedade certa e garantida”.



Por cá, a Plataforma de Freguesias SIMtra promete continuar a lutar contra o fim das freguesias, embora não defenda a realização de boicotes às próximas eleições autárquicas. “Podem acontecer, mas nós não apelamos aos boicotes, porque entendemos que as pessoas devem exercer o seu dever de voto e se há alguém que deva ser penalizado, que o seja nas urnas”, defende Rui Monteiro. O próximo passo, caso a lei seja promulgada, será “sensibilizar os grupos parlamentares para que proponham a criação das freguesias extintas neste processo”, avança.

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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A Plataforma Freguesias SIMtra participa hoje na “manifestação de cariz cultural” que irá realizar-se a partir das 14 horas, frente ao Palácio de Belém, contra a promulgação da lei de extinção de freguesias. Na iniciativa convocada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), autarcas de todo o país irão “cantar os Reis e apelar à reflexão do presidente da República" sobre a proposta de lei aprovada ontem na Assembleia da República. Caso não seja vetado pelo presidente da República, o diploma imporá um corte de nove freguesias em Sintra, com a adopção do projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT). Esta redução dá-se com a extinção de 16 freguesias que são agregadas em sete novas uniões de freguesias, às quais se somam quatro freguesias que não sofrem alterações.

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[Actualizado] A Assembleia da República acaba de aprovar na especialidade o projecto de lei 320/XII que impõe a agregação e extinção de cerca de 1200 freguesias a nível nacional, e de rejeitar cerca de 250 propostas do PCP contra as agregações previstas. O diploma contou com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, e com os votos contra das restantes bancadas. A lei estipula que "a criação de uma freguesia por agregação determina a cessação jurídica das autarquias locais agregadas (...), sem prejuízo da manutenção da sua identidade histórica, cultural e social."

No caso de Sintra, dado não ter havido pronúncia da Assembleia Municipal, a nova lei adopta o projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que impõe uma redução de 20 para 11 freguesias. Esta redução consegue-se com a extinção de 16 freguesias que são agregadas em sete novas uniões de freguesia: Agualva e Mira Sintra; Cacém e São Marcos; Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro; São João das Lampas e Terrugem; Belas e Queluz; Massamá e Monte Abraão; Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim. Só ficam de fora das agregações as freguesias de Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro.



Segundo o documento, a localização das sedes das novas uniões será fixada pela futura assembleia de freguesia “no prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos que resultem das eleições gerais das autarquias de 2013”. No entanto, caso as freguesias agregadas não cheguem a acordo, a lei determina que as novas sedes sejam localizadas em Agualva, Cacém, Almargem do Bispo, São João das Lampas, Queluz, Massamá e Sintra (Santa Maria e São Miguel).

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Começa daqui a pouco a votação final na especialidade do projecto de lei 320/XII, diploma que vai extinguir 16 das actuais freguesias de Sintra e criar sete novas uniões de freguesia, o que irá resultar numa diminuição das actuais 20 freguesias para apenas 11. A votação irá prolongar-se por várias horas, dado que o Parlamento terá de votar também cerca de 250 propostas de alteração do PCP, que pretende a eliminação de todos os artigos referentes à extinção de quase 1200 juntas de freguesia a nível nacional. Os trabalhos podem ser acompanhados em directo através do Canal Parlamento.

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[Actualizado] A Plataforma Freguesias SIMtra anunciou hoje que irá participar na “manifestação de cariz cultural” que irá realizar-se dia 22 de Dezembro, às 14 horas, frente ao Palácio de Belém, contra a promulgação da lei de extinção de freguesias. Na iniciativa convocada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), autarcas de todo o país irão “cantar os Reis e apelar à reflexão do presidente da República sobre uma lei que uma larga massa crítica - população, eleitos locais, opinião pública - considera enfermar de profundas iniquidades”, explica Armando Vieira.

O presidente do conselho directivo da ANAFRE acusa o Governo de “persistir no grave erro de extinguir mais de um milhar de freguesias, fazendo-o sem fundamento científico, razões financeiras ou critérios de racionalidade”, e alerta que o próximo passo será extinguir municípios, razão pela qual apela também à participação das Câmaras Municipais na iniciativa.

Em causa está o projecto de lei 320/XII, já aprovado na generalidade, que “esmaga o Poder Local e é atentatório dos mais sagrados princípios democráticos”, acrescenta a ANAFRE. A proposta de diploma foi aprovada no dia 7 com os votos favoráveis dos partidos da maioria e os votos contra de toda a oposição, tendo baixado à discussão na especialidade na Comissão de Poder Local. Segundo a TVI, a votação final será no dia 21, tendo os grupos parlamentares até terça-feira para apresentar propostas de alteração.

Caso se mantenha inalterado, o diploma irá determinar a extinção de mais de mil freguesias em todo o país, 16 das quais em Sintra, onde será imposto o projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT). Neste cenário, haverá uma redução das actuais 20 freguesias para apenas 11, através da extinção de 16 freguesias que são agregadas em sete novas uniões de freguesias. No novo mapa apenas se mantêm Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro. As restantes 16 freguesias “cessam juridicamente” ao ser agregadas em sete novas uniões de freguesias, cujas sedes a maioria parlamentar propõe que sejam em Agualva, Cacém, Almargem do Bispo, São João das Lampas, Queluz, Massamá e Sintra (Santa Maria e São Miguel).

Entretanto, na próxima sexta-feira serão discutidas em plenário as petições apresentadas pelos vários movimentos em defesa das freguesias, entre os quais a Plataforma Freguesias SIMtra

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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Jornal da Região - 12 de Dezembro

O Jornal da Região destaca na última edição o projecto de valorização do Castelo dos Mouros que está a ser realizado pela Parques de Sintra-Monte da Lua, e a extinção de freguesias em Sintra com a aprovação do projecto de lei sobre a reforma administrativa autárquica. [edição em PDF]

“Existência” de freguesias “deve sobrepor-se a reformas administrativas”

Na Rádio Ocidente: "A Associação de Defesa do Património de Sintra (ADPS) questiona a agregação das três freguesias que constituem o núcleo de Sintra, “que deviam manter a sal individualidade”, até porque Sintra foi classificada pela UNESCO como Paisagem Cultural da Humanidade." [notícia integral]

Partidos da maioria aprovam projecto de lei da reorganização administrativa das freguesias

[Actualizado] Acaba de ser aprovado na generalidade, na Assembleia da República, o projecto de lei 320/XII que determina a extinção de centenas de freguesias em todo o país, 16 das quais em Sintra (substituídas por sete uniões de freguesias). O documento contou com os votos favoráveis das bancadas do PSD e do CDS-PP, e com os votos contra de todos os partidos da oposição (PS, PCP, BE e PEV). A proposta de diploma desce agora à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local para ser discutida na especialidade.

A primeira reunião decorre já esta tarde para calendarização da apreciação do documento e dos requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS/PP, que propõem a audição dos conselhos directivos da ANMP e da ANAFRE, bem como da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT); e do grupo parlamentar do PCP, que quer a "audição das juntas de freguesia cuja agregação é proposta no projecto de lei".

Áudio da votação:
Votação do projecto de lei 320/XII sobre a Reorganização Administrativa das Freguesias by tudosobresintra

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[Actualizado] A concelhia do CDS-PP reuniu ontem com a Comissão do Poder Local da Assembleia da Republica para rejeitar a proposta da maioria para Sintra no âmbito da reforma administrativa, e para propor um mapa alternativo. “Esclarecemos a Comissão sobre como se desenvolveu todo o processo em Sintra e demos conta que a concelhia do CDS-PP é contra as soluções propostas pela Unidade Técnica, que pretende reduzir as freguesias para 11”, explicam os centristas no Facebook.

Na reunião de cerca de duas horas, o presidente da concelhia centrista, Silvino Rodrigues, propôs uma solução que implica uma redução de apenas seis freguesias em vez de nove. “Numa atitude construtiva, entregámos aos deputados do PSD e do CDS uma proposta, bem fundamentada e de acordo com a Lei, que permite uma solução de 14 freguesias para Sintra”, explica. A convite do CDS-PP, a reunião contou também com a presença de representantes da concelhia do PSD, nomeadamente Filipe Santos, presidente da junta de Rio de Mouro, e José Pedro Matias, presidente da junta de Massamá.

Os centristas propõem a criação de uniões de freguesias em Queluz e Monte Abraão, Agualva e Mira Sintra, Cacém e São Marcos, Montelavar e Pêro Pinheiro, e Santa Maria mais S. Pedro e S. Martinho. As restantes nove freguesias de Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo, Belas, Casal de Cambra, Massamá, Colares, Terrugem, Rio de Mouro e S. João das Lampas, não sofreriam alterações. “Agora que os deputados, que são quem tem de decidir, já conhecem os nossos argumentos e têm nas suas mãos a melhor solução para o concelho de Sintra, esperamos que prestem um bom serviço a Sintra e a Portugal e aprovem a proposta que lhe entregámos”, afirma o CDS-PP de Sintra.

No entanto, este cenário difere do previsto no projecto de lei discutido ontem, que foi proposto por um conjunto de deputados da maioria, incluindo Lino Ramos, que é vereador do CDS-PP em Sintra, e que será votada hoje no final do debate quinzenal com o primeiro-ministro. O diploma propõe a aplicação a Sintra do projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), que contempla uma redução de 20 para 11 freguesias, através da extinção de 16 freguesias que são transformadas em sete novas uniões de freguesias.

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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[Corrigido] A Assembleia da República acabou por não votar na generalidade o projecto de lei 320/XII que impõe a agregação e extinção de centenas de freguesias a nível nacional, 16 das quais em Sintra, que terá de reduzir das actuais 20 para apenas 11 freguesias e uniões de freguesias. Por opção da maioria, o diploma apresentado por um conjunto de deputados do PDS e do CDS-PP, entre os quais autarcas de Sintra, só será votado na generalidade na sessão de amanhã, após o debate quinzenal com o primeiro-ministro.

No caso de Sintra, dado não ter havido pronúncia por parte da Assembleia Municipal, a proposta impõe a adopção do projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), no qual apenas se mantêm as freguesias de Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro, sendo as restantes 16 agregadas em sete novas uniões de freguesias, cujas sedes a maioria parlamentar propõe que sejam em Agualva, Cacém, Almargem do Bispo, São João das Lampas, Queluz, Massamá e Sintra (Santa Maria e São Miguel).

Na discussão do diploma, partidos da maioria e oposição trocaram acusações sobre a responsabilidade pelo processo de reforma administrativa. PSD e CDS-PP lembraram que foi o PS a comprometer-se com a Troika a “reduzir significativamente” o número de autarquias, esclareceram que não haverá “extinções” mas “agregações” e recusaram a ideia de que esta lei promove despedimentos. Do lado da oposição, ouviram-se críticas à extinção de freguesias feita a régua e esquadro e acusações de que os deputados da maioria “são os coveiros do poder local".


[Foto: Plataforma Freguesias SIMtra]

Enquanto decorria a discussão em plenário, acompanhada nas galerias por dezenas de autarcas, cerca de 700 pessoas de vários pontos do país concentraram-se frente à Assembleia da República, debaixo de chuva, para contestar a fusão de freguesias. A Plataforma Freguesias SIMtra esteve representada na manifestação com uma forte presença de Montelavar, que voltou a reivindicar a manutenção da freguesia com 500 anos de história. [notícia no Diário Digital, no Jornal de Notícias e na SIC Notícias] [vídeo na RTP, vídeo na TVI]

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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Jornal de Sintra - 7 de Dezembro

A manchete "Futuro vai a votos com mapa do descontentamento" na edição de sexta-feira do Jornal de Sintra destaca a votação na generalidade do projecto de lei sobre a reforma administrativa, que extingue 16 das actuais freguesias de Sintra, que serão substituídas por sete novas uniões de freguesias. [mais informação]

Montelavar contesta extinção da freguesia na Assembleia da República

A freguesia de Montelavar vai juntar-se hoje, em Lisboa, à Plataforma Freguesias SIMtra e a outros autarcas de freguesia de todo o país, para contestar o projecto de lei do PSD e do CDS-PP sobre a reforma administrativa. O diploma será discutido a partir das 15h e se for aprovado irá impor a Sintra uma redução de 20 para apenas 11 freguesias, num processo que extingue 16 freguesias e cria sete novas uniões de freguesias.

“Fomos os primeiros a iniciar a luta e orgulhamo-nos de estar na linha da frente no combate a esta Lei. A partir de agora será uma luta ainda mais dura e intensa dado que, na proposta oficial, consta a junção das freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar”, explica a presidente Lina Andrês. A autarca promete estar na Assembleia da República “para assistir a tão nefasto debate e a tão perniciosa votação” e apela à participação dos fregueses. “Não poderemos entrar todos, mas a luta também se faz frente ao Palácio de S. Bento”, afirma.

Lina Andrês estranha a apresentação da proposta de lei uma semana antes da discussão das petições contra a reforma administrativa apresentadas por diversos movimentos a nível nacional, agendada apenas para dia 14, e volta a lamentar a falta de apoio da Câmara. “Lamentamos profundamente que a Câmara de Sintra nunca se tenha disponibilizado para discutir este assunto com os presidentes de junta e com as populações e que tenha preterido o combate em defesa das freguesias e das suas comunidades.”

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A Junta de Freguesia de Almargem do Bispo rejeita a “solução impossível” de reforma administrativa proposta pela maioria na Assembleia da República, cujo projecto de lei que é votado esta tarde contempla a agregação da freguesia de Almargem do Bispo com Montelavar e Pêro Pinheiro. “A criação de uma nova freguesia com tais dimensões só pode ser razoável para quem não conhece o nosso território e a realidade da nossa freguesia”, escreve o executivo na página da autarquia.

Os autarcas afirmam que “a freguesia tem sido mal tratada no passado, com politicas de esquecimento que têm impedido o seu desenvolvimento” e que “esta lei que pretende aprovar de forma cega e contra a vontade dos órgãos autárquicos e da população, uma agregação prejudicial para o acesso a serviços, desenvolvidos de forma eficiente e eficaz é prova disso.” O executivo liderado pelo socialista Rui Maximiano recusa que a população seja prejudicada e promete firmeza na discordância contra a agregação da freguesia.

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Plataforma Freguesias SIMtra vai a Lisboa contestar a extinção de freguesias

A Plataforma Freguesias SIMtra vai estar esta quinta-feira à tarde na Assembleia da República para assistir à discussão e votação do projecto de lei do PSD e do CDS-PP que vai extinguir 16 das 20 freguesias de Sintra. Os deputados da maioria propõem a adopção do projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), no qual apenas se mantêm as freguesias de Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro, sendo as restantes 16 agregadas em sete novas uniões de freguesias.

Representantes do movimento que integra autarcas e munícipes do PS, CDU e BE, irão também participar num protesto nacional de freguesias que irá decorrer frente ao Parlamento. “Não aceitamos a extinção de nenhuma freguesia no Concelho de Sintra e lutaremos até esta lei ser revogada”, lê-se na página do movimento no Facebook.

Até ao final da semana, a Plataforma de freguesias SIMtra será igualmente recebida pelos grupo parlamentares do Partido Ecologista “Os Verdes” (quinta) e do Bloco de Esquerda (sexta), depois de ontem ter reunido com o PCP. “Fomos recebidos pelo deputado Paulo Sá, perante o qual reiterámos a nossa firme oposição ao processo de extinção de freguesias, tendo recebido palavras de apoio e o compromisso de que o PCP se irá opor “dentro e fora da Assembleia” ao processo de extinção de freguesias”.

Entretanto, a Concelhia de Sintra do PS avança igualmente através do Facebook que os presidentes de junta socialistas pediram audiências aos grupos parlamentares da maioria e aos deputados de Sintra “para tentar sensibilizá-los para a injustiça imposta por esta lei que se limita a aniquilar freguesias”. À semelhança da Plataforma, os socialistas garantem que irão “lutar até ao fim contra esta lei absurda” e prometem “estar atentos ao comportamento dos deputados de Sintra”, a quem ontem endereçaram uma carta aberta.

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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[Actualizado] O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o pedido de intimação para "protecção de direitos, liberdades e garantias" movido pela Câmara de Sintra à Assembleia da República no âmbito do processo da reforma administrativa.

A autarquia pretendia forçar a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) a esclarecer algumas questões técnicas, mas o STA entendeu "o objectivo visado por este expediente processual, permitir o exercício, em tempo útil, de um direito, não é já possível por se ter esgotado o prazo para o exercer", lê-se no acórdão. O processo deu entrada a 30 de Outubro, 15 dias depois do final do prazo legal para a pronúncia da Assembleia Municipal de Sintra.

Além disso, considera o STA, "a unidade técnica que a requerente pretendia se pronunciasse nos termos por si pretendidos não estava obrigada a fazê-lo pois apenas foi criada para apoiar a Assembleia da República e, na sua relação com as Autarquias Locais, só tinha, de acordo [com a Lei] de "elaborar parecer sobre a conformidade ou desconformidade das pronúncias das assembleias municipais (..) e apresentá-lo à Assembleia da República" e "propor às assembleias municipais, no caso de desconformidade da respectiva pronúncia, projectos de reorganização administrativa do território das freguesias".

Na última Assembleia Municipal de Sintra sobre a reforma administrativa foram rejeitados os dois projectos de agregação de freguesias propostos pela UTRAT, ambos no sentido de uma redução das actuais 20 freguesias para apenas 11, e não foi apresentada qualquer pronúncia alternativa. Nessa sessão, Fernando Seara recusou emitir qualquer opinião enquanto não fosse conhecida a deliberação do STA (vídeo anexo). Agora, segundo a Agência Lusa, o presidente da Câmara diz que vai recorrer da decisão conhecida hoje.

Entretanto, o Parlamento discute amanhã o projecto de lei proposto pela maioria PSD/CDS-PP que, no caso de Sintra, apenas deixará intocadas as freguesias de Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro. As outras 16 serão extintas, dando lugar a sete novas “Uniões de Freguesias”, cujas sedes a maioria propõe que sejam em Agualva, Cacém, Almargem do Bispo, São João das Lampas, Queluz, Massamá e Sintra (Santa Maria e São Miguel). [notícia no Cidade Viva e no Notícias Grande Lisboa]


[mais vídeos aqui, aqui e aqui]

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Concelhia socialista questiona deputados eleitos por Sintra sobre a extinção de freguesias

A concelhia do PS enviou ontem uma Carta Aberta aos deputados da maioria eleitos por Sintra, bem como ao candidato do PSD às próximas autárquicas, na qual questiona os destinatários sobre se vão viabilizar a extinção de 16 das actuais 20 freguesias, que serão substituídas por sete novas Uniões de Freguesias. A iniciativa surge depois da apresentação de um projecto de lei subscrito por deputados do PSD e do CDS-PP que contempla para Sintra um dos cenários rejeitados por unanimidade pela Assembleia Municipal.

“Enquanto deputados à Assembleia da República vão, com o vosso voto, viabilizar a extinção das freguesias de Agualva, Almargem do Bispo, Belas, Cacém, Massamá, Mira Sintra, Montelavar, Monte Abraão, Pêro Pinheiro, Queluz, São João das Lampas, São Marcos, Santa Maria e São Miguel, São Martinho, São Pedro de Penaferrim e Terrugem conforme impõe o Projecto de Lei nº 320/XII?”, questiona o Partido Socialista.

A missiva é dirigida a Ana Sofia Fernandes Bettencourt, deputada do Grupo Parlamentar do PSD, deputada na Assembleia Municipal de Sintra e vogal da Assembleia de Freguesia de Algueirão Mem-Martins; a António Rodrigues, deputado do PSD e líder de bancada do PSD na Assembleia Municipal; a José Lino Ramos, deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP e vereador na Câmara de Sintra; e a Pedro Pinto, deputado do PSD e candidato à Presidência da Câmara Municipal de Sintra.

Os socialistas recordam que “a esmagadora maioria dos autarcas de Sintra mostraram-se inequivocamente contra a lei” e pela manutenção das actuais 20 freguesias, e acusam a Coligação Mais Sintra (PSD/CDS-PP) de “incompetência” e de ter “descurado os autarcas locais, colocando em risco todas as freguesias do concelho”. Na Carta Aberta, o PS questiona também os deputados na qualidade de eleitos locais, perguntando se estão de acordo com a extinção das freguesias e, em caso afirmativo, que freguesias devem ser extintas.

O projecto de lei em causa vai ser discutido e votado na generalidade na próxima quinta-feira, após ontem ter gerado alguma confusão na reunião da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. A manter-se a proposta conhecida, os deputados irão votar um diploma que impõe para Sintra o projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), no qual apenas se mantêm as freguesias de Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro. As outras 16 serão agregadas em sete novas Uniões de Freguesias, cujas sedes a maioria parlamentar propõe que sejam em Agualva, Cacém, Almargem do Bispo, São João das Lampas, Queluz, Massamá e Sintra (Santa Maria e São Miguel).

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Os deputados da Assembleia da República vão votar na quinta-feira, dia 6, pelas 15h, um projecto de lei que a ser aprovado implicará a extinção de nove das actuais 20 freguesias de Sintra. O projecto de lei 320/XII é subscrito por duas dezenas de parlamentares da maioria PSD/CDS-PP, entre eles José Lino Ramos, vereador do CDS-PP em Sintra, e Ana Sofia Bettencourt, deputada municipal do PSD. Antes, o documento será discutido na terça-feira, pelas 11h, na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Segundo a proposta, 16 freguesias irão sofrer as agregações recomendadas no projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), desenho já rejeitado pela Assembleia Municipal de Sintra, tal como o projecto A. Na prática, o novo mapa administrativo (abaixo) apenas deixará intocadas as freguesias de Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro. As outras 16 serão agregadas em sete novas “Uniões de Freguesias”, cujas sedes a maioria propõe que sejam em Agualva, Cacém, Almargem do Bispo, São João das Lampas, Queluz, Massamá e Sintra (Santa Maria e São Miguel).



A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) contava que a discussão deste projecto de lei ocorresse mais tarde, até porque o Parlamento tem previsto discutir no próximo dia 14 de Dezembro um conjunto de petições contra a extinção de freguesias, recolhidas a nível nacional e em vários concelhos, como Sintra. “Esta precipitação inusitada, estranha e intencional”, nas palavras do presidente da ANAFRE, obriga as freguesias a adiar a vigília prevista para dia 13 e a concentração de dia 14 frente à Assembleia da República.

"Iremos cumprir esta acção em novos moldes, no dia 5 de Janeiro de 2013, frente ao Palácio de Belém, suscitando a reflexão do Presidente da República perante a promulgação da lei em causa", explica Armando Vieira. Entretanto, os autarcas de freguesia prometem marcar presença no Parlamento esta quinta-feira, tendo já solicitado autorização para que haja representantes da ANAFRE nas galerias do Plenário. A Plataforma Freguesias SIMtra apelou hoje "a todos os Sintrenses que se manifestem em frente à Assembleia pelas 14 horas."

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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Assembleia Municipal rejeita propostas de agregação de freguesias

Projecto de lei do PSD e do CDS-PP implica agregações em 16 freguesias de Sintra

[Actualizado] O projecto de lei do PSD e do CDS-PP no âmbito da reforma administrativa só deixa de fora das agregações quatro freguesias de Sintra: Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro. As restantes 16 irão sofrer as agregações propostas no projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), desenho já rejeitado pela Assembleia Municipal de Sintra, a par do projecto A, ambos no sentido da redução de 20 para 11 freguesias.

No mapa proposto, resultam as seguintes Uniões de Freguesias: Agualva e Mira Sintra; Cacém e São Marcos; Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro; São João das Lampas e Terrugem; Belas e Queluz; Massamá e Monte Abraão; Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim. O projecto estabelece ainda que a criação das novas Uniões implica "a cessação jurídica das autarquias locais agregadas, (…) sem prejuízo da manutenção da sua identidade histórica, cultural e social". Na prática, são extintas as freguesias de Mira Sintra, São Marcos, Montelavar, Pêro Pinheiro, Terrugem, Belas, Monte Abraão, São Martinho e São Pedro de Penaferrim.

Segundo o projecto de lei divulgado pelo Cidade Viva, a localização das sedes das novas Uniões de Freguesias será fixado pela assembleia de freguesia “no prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos que resultem das eleições gerais das autarquias locais de 2013”. No entanto, caso as autarquias agregadas não cheguem a acordo, PSD e CDS-PP propõem que Sintra passe a ter freguesias em Agualava, Cacém, Almargem do Bispo, São João das Lampas, Queluz, Massamá e Sintra (Santa Maria e São Miguel), bem como nas quatro que não sofrem alteração.

Câmara de Sintra terá de nomear comissões instaladoras

Sociais democratas e centristas propõem ainda que “a freguesia criada por agregação integra o património mobiliário e imobiliário, os ativos e passivos, legais e contabilísticos, e assume todos os direitos e deveres, bem como as responsabilidades legais, judiciais e contratuais das freguesias agregadas”, incluindo “os contratos de trabalho e demais vínculos laborais nos quais sejam parte as freguesias agregadas.”

A instituição da nova freguesia ficará a cargo de uma comissão instaladora que será nomeada pela Câmara de Sintra e deverá estar em funções quatro meses antes das próximas eleições. Esse organismo será composto em igual número por “cidadãos eleitores da área da freguesia criada” e “membros dos órgãos deliberativo e executivo, quer do município, quer da freguesia criada por alteração dos limites territoriais”, lê-se no projecto de lei que deverá ser discutido em plenário durante a próxima semana.

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Cidade Viva - Novembro

A edição de Novembro do jornal Cidade Viva destaca que a "Reforma Administrativa do concelho de Sintra marca passo", tema que inclui artigos de opinião de três presidentes de junta. [edição em PDF]