Algueirão-Mem Martins, Colares e São Martinho debatem revisão do PDM

Realizam-se esta quinta-feira três reuniões públicas sobre o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Sintra, actualmente em fase de consulta pública preventiva até dia 11 de Fevereiro. Em Algueirão-Mem Martins, a assembleia de freguesia vai discutir o assunto numa sessão extraordinária que terá lugar nos Recreios Desportivos do Algueirão. Em Colares, a junta de freguesia promove uma sessão de esclarecimento na sede, pelas 21h, com a presença de um elemento da divisão municipal do PDM. E em São Martinho, realiza-se igualmente sessão de esclarecimento na delegação da junta de freguesia na Várzea de Sintra, com Fernando Morais Gomes, presidente da Alagamares, como moderador (folheto anexo). Mais em http://revisaopdm.cm-sintra.pt.



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'Oito juntas de freguesia avançam para tribunal para travar reforma administrativa em Sintra'

No PÚBLICO (via Lusa): "Oito presidentes de juntas de freguesia de Sintra vão interpor uma providência cautelar conjunta no Supremo Tribunal Administrativo para que seja suspensa a aplicação da lei da reorganização administrativa no município. A lei já foi promulgada pelo Presidente da República e prevê, em Sintra, a extinção de nove das atuais vinte freguesias do município. Os autarcas de Montelavar, Almargem do Bispo, Belas, Terrugem, Monte Abraão, Queluz, São Martinho (todos PS) e São Marcos (PSD) vão avançar para tribunal na tentativa de impedir a sua aplicação no município de Sintra." [notícia integral] [notícia no Diário Digital]

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Freguesias promovem sessões de esclarecimento sobre a revisão do PDM de Sintra

[Actualizada] Está a decorrer até dia 11 de Fevereiro o período de participação preventiva no processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Sintra. Neste fase, os munícipes são convidados a "apresentar sugestões, informações ou a colocar quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da revisão do PDM", explica a Câmara de Sintra. Nesse sentido, estão a decorrer um conjunto de sessões de esclarecimento promovidas pelas juntas de freguesia, em alguns casos em colaboração com a Divisão do Plano Director Municipal de Sintra, com o seguinte calendário:

São João das Lampas: 17 de Janeiro, quinta-feira, 21h, na Sociedade Recreativa Desportiva e Familiar de S. João das Lampas (mais informação);

São Martinho: 24 de Janeiro, quinta-feira, 21h, na delegação da junta de freguesia na Várzea de Sintra (mais informação);

Algueirão-Mem Martins: 24 de Janeiro, 21h, na sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, que terá lugar nos Recreios Desportivos do Algueirão (mais informação);

Colares: dias 24 e 31 de Janeiro, 21h, nas instalações da junta de freguesia;

Almargem do Bispo: 26 de Janeiro, 21h, na Sociedade Recreativa "Os Bem Entendidos" de Albogas (Rua Leonel Bento n.º 10);

Santa Maria e São Miguel: 2 de Fevereiro, sábado, 15h, nas instalações da junta de freguesia.

Mais informações em http://revisaopdm.cm-sintra.pt.

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S. João das Lampas e São Martinho promovem sessões de esclarecimento sobre a revisão do Plano Director Municipal

Realiza-se dia 17, quinta-feira, em S. João das Lampas, uma sessão de esclarecimento sobre a revisão do Plano Director Municipal (PDM), actualmente aberta à participação pública. A sessão promovida pela junta de freguesia decorrerá pelas 21h, na Sociedade Recreativa, Desportiva e Familiar de S. João das Lampas e contará com a presença do responsável pelo Gabinete do PDM, o arquitecto Carlos Pinto. "Trata-se de um assunto de extrema importância para esta freguesia, cuja área tem sido fortemente afectada por este instrumento de gestão territorial. Por isso, contamos com uma forte presença da nossa população", refere o presidente da junta, Guilherme Ponce de Leão.

Uma semana depois, no dia 24, é a vez da freguesia de São Martinho promover uma sessão idêntica na delegação da junta na Várzea de Sintra. A iniciativa terá início às 21h e será moderada pelo Dr. Fernando Morais Gomes, autor do blogue 'O Reino de Klingsor' e presidente da Alagamares - Associação Cultural.

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Hoje: Concerto de Ano Novo na Igreja de São Martinho

A Câmara de Sintra promove hoje, pelas 21h30, um concerto de ano novo na Igreja Paroquial de São Martinho, em pleno Centro Histórico, com a actuação do Grupo Coral de Queluz e do Coro Leal da Câmara. A entrada é gratuita. [Fonte: Câmara de Sintra]

Sete freguesias de Sintra anunciam acções judiciais contra a lei da reforma administrativa

As Juntas de Freguesia de Montelavar, São Martinho, Almargem do Bispo, Terrugem, Belas, Queluz e Monte Abraão vão avançar com acções judiciais para suspender os efeitos da lei que extingue 16 freguesias em Sintra, anunciaram hoje os autarcas socialistas em conferência de imprensa. Os processos terão início caso a lei da reforma administrativa seja promulgada pelo presidente da República, e os autarcas desafiam os presidentes de junta da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS-PP) a aderir à iniciativa. [notícia no Actual Sintra, no Cidade Viva, no Jornal da Região,  no Notícias Grande Lisboa e na Rádio Ocidente]

“Existência” de freguesias “deve sobrepor-se a reformas administrativas”

Na Rádio Ocidente: "A Associação de Defesa do Património de Sintra (ADPS) questiona a agregação das três freguesias que constituem o núcleo de Sintra, “que deviam manter a sal individualidade”, até porque Sintra foi classificada pela UNESCO como Paisagem Cultural da Humanidade." [notícia integral]

'Sintra: Incêndio mata mulher'

No Correio da Manhã: "Uma mulher de 85 anos foi ontem, pelas 18h30, encontrada morta dentro de casa com o corpo parcialmente queimado, na Várzea de Sintra, em Sintra. A mulher, que vivia sozinha, terá sido vítima de um pequeno fogo que deflagrou na cozinha da habitação. " [notícia integral]

Amanhã: Monte Abraão, Pêro Pinheiro, Santa Maria e S. Miguel, São Martinho e São João das Lampas discutem fusão das freguesias

Realizam-se amanhã, terça-feira, pelas 21h, assembleias de freguesia extraordinárias em Monte Abraão, Pêro Pinheiro, Santa Maria e S. Miguel, São Martinho e São João das Lampas, para discutir as propostas da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) para a fusão de freguesias. Hoje decorrem também reuniões em Queluz e Massamá, e na sexta-feira realizaram-se sessões em Montelavar, S. Pedro de Penaferrim e Belas, tendo os eleitos locais reiterado "a exigência da manutenção das freguesias tal como estão", avança a Plataforma Freguesias SIMtra.

A UTRAT apresenta duas propostas para que o concelho de Sintra reduza o número de freguesias das actuais 20 para apenas 11. Na proposta A, que resulta da aplicação das percentagens previstas na lei 22/2012, resultam várias "Uniões de Freguesias", a designação usada para os territórios fundidos, nomeadamente: Belas e Queluz; Massamá e Monte Abraão; Agualva, Cacém e São Marcos; Rio de Mouro e Mira Sintra; Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro; Pêro Pinheiro e Montelavar; e Almargem do Bispo e Casal de Cambra (ver mapa em PDF).

Na proposta B, que a UTRAT considera "mais adequada" a Sintra, esta entidade usou proporções diferentes, que resultam nas seguintes fusões: Agualva e Mira Sintra; Cacém e São Marcos; Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro; São João das Lampas e Terrugem; Belas e Queluz; Massamá e Monte Abraão; Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim (ver mapa em PDF).

A concretizar-se qualquer das propostas, será contra a vontade de 19 das 20 assembleias de freguesia de Sintra, que durante as últimas semanas aprovaram moções contra qualquer extinção por agregação (apenas Santa Maria e S. Miguel rejeitou a moção contra a fusão da freguesia). Na quarta-feira, o assunto voltará a ser discutido pela Assembleia Municipal numa sessão extraordinária que terá lugar a partir das 20h30 no Centro Cultural Olga Cadaval (ver edital).

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Jornal de Sintra - 16 de Novembro

A edição desta semana do Jornal de Sintra destaca a redução de 9 freguesias proposta pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa, bem como a celebração do S. Martinho na Vila Velha. [edição em PDF]

São Martinho assinala dia do padroeiro com Magusto no dia 11 de Novembro

A Junta de Freguesia de São Martinho, em colaboração com a Unidade Pastoral de Sintra e a Comissão de Festas da Vila Velha, promovem no dia 11 de Novembro a tradicional celebração do dia de São Martinho. O programa (anexo) inclui uma tasquinha de comes e bebes, rifas, artesanato, música ao vivo, Eucaristia e o tradicional Magusto com distribuição gratuita de castanhas, água-pé e caldo verde. [Fonte: Junta de Freguesia de São Martinho]

Aviso: interrupção do abastecimento de água em algumas ruas de Nafarros

Os Serviços Municipalizados de Sintra informam que no dia 7 de Novembro, quarta-feira, devido a ligações na rede de abastecimento, será interrompido o fornecimento de água entre as 09h e as 11h, afectando as seguintes ruas de Nafarros, na freguesia de S. Martinho (clique na imagem para ampliar): Estrada Principal (da União Desportiva e Cultural de Nafarros até à Rua da Pedra do Sino); Moinho Velho; Rua do Moinho Velho; Rua do Sarmeniz; Rua e Travessa da Tomadia; Tojal do Forno; Travessa da Caldeira; Travessa do Calaia; Travessa e Largo dos Carriços; e Vila Caspena. [Fonte: SMAS]

Mais intervenções na Assembleia Municipal de Sintra sobre a reforma administrativa (II)

Excertos das principais intervenções na segunda parte da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Sintra realizada a 10 de Outubro para discutir a pronúncia do município sobre a reforma administrativa das freguesias:













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Aviso: interrupção do abastecimento de água na Várzea de Sintra e Carrascal

Os Serviços Municipalizados de Sintra informam que no dia 11 de Outubro, quinta-feira, devido a ligações à rede de abastecimento, será interrompido o fornecimento de água em algumas ruas da Várzea de Sintra e de Carrascal, na freguesia de S. Martinho, entre as 8h30 e as 14h, afectando a seguinte área (clique na imagem para ampliar): Azinhaga da Rocha; Azinhaga do Calhau; Azinhaga do Galo; Caminho do Torrado; Estrada das Labruscas; Estrada Madre de Deus (do Largo do Poço até à Rua do Canto); Largo do Poço; Rua António Rodrigues Barra; Rua Casal Godinho Marques; Rampa do Bico; Rua da Bela Vista; Rua de Entre Quintas; Rua Delfim de Almeida Fernandes; Rua Ferreira de Castro; Rua José Alfredo da Costa Azevedo; Rua Prof. Dr. Joaquim Fontes; Travessa Bernardo Guimarães. [Fonte: SMAS]

Junta de São Martinho promove "Encontros com a População" contra a extinção da freguesia

A Junta de Freguesia de São Martinho, Sintra, vai promover um ciclo de "encontros com a população" para discutir os "efeitos mais nefastos" da reforma administrativa territorial autárquica. "Visto que o Governo não deu a respectiva possibilidade democrática de ouvir quem de direito, iremos nós, junta de freguesia, dar voz à nossa população para que a sua voz se faça ouvir junto de que tem de decidir", explica o presidente Fernando Pereira.

Segundo o autarca, a iniciativa pretende "esclarecer a população" e "prestar contas" sobre o que o executivo tem feito para "que São Martinho continue a ser tal como até aqui uma das 20 freguesias do concelho de Sintra." Os encontros terão lugar em todas as localidades da freguesia, com o seguinte calendário:

JANAS: Janas Futebol Clube - dia 1 de outubro às 21h;
NAFARROS: União Desportiva e Cultural de Nafarros - dia 2 de outubro às 21h;
VÁRZEA DE SINTRA: Sociedade Recreativa da Várzea de Sintra - dia 3 de outubro às 21h;
GALAMARES: Grupo Desportivo e Cultural de Galamares (junto à Adega do Cozinheiro) - dia 4 de outubro às 21h;
VILA - CENTRO HISTÓRICO: Sociedade União Sintrense - dia 8 de outubro às 21h. [Fonte: Junta de Freguesia de São Martinho]

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Aviso: interrupção do abastecimento de água em algumas zonas de S. Martinho e de Colares

Os Serviços Municipalizados de Sintra informam que hoje, quarta-feira, devido a uma intervenção na rede de abastecimento, será interrompido o fornecimento de água entre as 8h30 e as 14h, afectando as seguintes zonas das freguesias de S. Martinho e de Colares: Azinhaga da Rocha; Azinhaga do Calhau; Azinhaga do Galo; Caminho do Torrado (parte inicial da rua); Estrada das Cabruscas; Estrada Madre Deus (do Largo do Poço até Rua do Canto); Largo do Poço; Rua António Rodrigues Barra; Rua Casal do Godinho Alves; Rua da Bela Vista; Rua de Entre Quintas; Rua Delfim de Almeida Fernandes; Rua Ferreira de Castro; Rua José Alfredo da Costa Azevedo; Rua Professor Dr. Joaquim Fontes; Travessa Bernardo Guimarães; mais as localidades de Galamares, Quinta Grande, Nora, Vinagre e S. Sebastião. [Fonte: SMAS]

São Martinho rejeita "extinção por agregação" da freguesia do centro histórico de Sintra*

A Assembleia de Freguesia de São Martinho - Sintra aprovou ontem por maioria um parecer contra a "extinção por agregação" da freguesia ou contra qualquer outro tipo de alteração territorial no âmbito da reforma administrativa. O documento conjunto PS/CDU [anexo e disponível em áudio] contou com sete votos favoráveis destas duas forças partidárias e com três abstenções da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS-PP).

A sala da delegação da junta na Várzea de Sintra foi pequena para acolher os mais de 80 moradores, sobretudo idosos, que quiseram acompanhar os trabalhos. Ao longo de quase duas horas ouviram-se apelos emocionados contra o fim da freguesia. Uma das intervenções mais aplaudidas foi a do ex-presidente da junta Adriano Filipe, que lembrou que "todas as forças políticas prometeram fazer o melhor por São Martinho" e apelou aos autarcas "que vistam a camisola" contra a agregação ou extinção da freguesia que "tem uma história e é uma das três que tem Sintra no nome".

Para o ex-autarca, o argumento da redução de custos não tem cabimento. "Se virmos pelas contas de 2011, o Governo transferiu para a junta 248 euros de IMI e 99 mil euros do Fundo de Financiamento de Freguesias. Mas a população da freguesia liquidou só de IMI, um milhão e 65 mil euros", disse. Também aplaudida foi a intervenção de Fernando Morais Gomes, autor do blogue O Reino de Klingsor, que reiterou os argumentos publicados no blogue e defendeu que a freguesia "não pode ser engolida por uma mera decisão administrativa que a ignora e avilta."



Presidente da Junta e CDS-PP prometem contestar a extinção

O actual presidente da junta pediu desculpa pelo espaço não poder acomodar todos e reiterou críticas à "regra de régua e esquadro" que ameaça a freguesia que abrange o centro histórico de Sintra. "Há vontade própria de levar o barco prá frente e ninguém quer a fusão", disse Fernando Pereira. "Temos que ter alma e coração e ouvir as pessoas. Não podemos extinguir uma freguesia por mero capricho político", disse o autarca, que lamentou não existir ainda qualquer proposta de reorganização por parte do executivo municipal [áudio da intervenção].

Do lado da Coligação Mais Sintra, Paulo Duarte (CDS-PP) disse concordar com uma reforma administrativa mas rejeitou o fim da freguesia. "Enquanto vogais de São Martinho não devemos cega obediência às estruturas, temos cabeça e coração, e estarei nas manifestações que forem necessárias contra a extinção da freguesia. Mas há alguns pontos do parecer com os quais não concordo, porque o país precisa de uma racionalização do território, porque está completamente falido". O autarca admitiu aprovar o parecer caso fossem retirados os pontos 4 e 5, mas PS e CDU rejeitaram a sugestão.

Conceição Cerqueira, também do CDS-PP, justificou a reforma administrativa como uma "imposição de fora", referindo-se ao acordo com a Troika. "O Estado está falidíssimo e é preciso cortar não só nos carros e no vencimento dos políticos. E quem vê o país de fora não tem este sentimentalismo", disse. A autarca admitiu que "gostaria que a freguesia não fosse agregada", mas optou por abster-se dado estar a "representar o partido" pela qual foi eleita. "Não vai ser como eu ou os senhores querem, vai ser como a Assembleia [Municipal] decidir", rematou.

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

Excertos áudio de algumas intervenções:

Assembleia de Freguesia de São Martinho - Sintra por Tudosobresintra no Mixcloud

Parecer contra a Extinção da Freguesia de São Martinho (Sintra)
*Correcção: Por lapso foi indicado que Conceição Cerqueira pertencia ao PSD, quando na verdade representa o CDS-PP. Os dois partidos formam a Coligação Mais Sintra.

Montelavar e São Martinho discutem reforma administrativa das freguesias

Reúnem hoje, pelas 21h, as assembleias de freguesia de Montelavar e de São Martinho (edital anexo), em sessões extraordinárias para discussão e eventual aprovação dos pareceres sobre a lei 22/2012 da reforma administrativa territorial autárquica. [Fontes: Junta de Freguesia de Montelavar e Junta de Freguesia de São Martinho]

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Aviso: interrupção no abastecimento de água em Galamares

Os Serviços Municipalizados de Sintra informam que no dia 6 de Setembro, quinta-feira, devido a uma intervenção na rede de abastecimento, será interrompido o fornecimento de água entre as 8h30 e as 12h30, afectando as seguintes zonas de Galamares, na freguesia de S. Martinho: do Museu de Ciência Viva, à localidade do Vinagre, inclusive; Galamares; Nora; Quinta Grande; Quinta do Cosme; Quinta da Ponte Redonda; Quinta dos Plátanos; Quinta de Santo António (clique na imagem para ver a área afectada). [Fonte: SMAS]

Assembleias de freguesia voltam a pronunciar-se sobre a Reforma Administrativa

Começam esta semana as reuniões extraordinárias das assembleias de freguesia para aprovação dos pareceres sobre o processo de reforma administrativa imposto pelo Governo. Para Sintra, a lei n.º 22/2012, publicada a 30 de Maio, implica uma redução de 55% do número de freguesias urbanas e de 35% do número de freguesias rurais. Há, no entanto, "uma margem de flexibilidade" que permite, "em casos devidamente fundamentados", que a Assembleia Municipal proponha uma redução do número de freguesias até 20% inferior.

No entanto, não se conhece até ao momento qualquer proposta formal da Câmara ou da Coligação Mais Sintra sobre a agregação de freguesias. Neste processo, as assembleias de freguesia só serão ouvidas se os pareceres que elaborarem forem ao encontro das metas da reforma administrativa. "As assembleias de freguesia apresentam pareceres sobre a reorganização administrativa territorial autárquica, os quais, quando conformes com os princípios e os parâmetros definidos na presente lei, devem ser ponderados pela assembleia municipal no quadro da preparação da sua pronúncia", lê-se na lei.

Após este processo de pronúncia - ou não pronúncia - das freguesias, a Assembleia Municipal de Sintra terá até dia 15 de Outubro para "deliberar sobre a reorganização administrativa do território das freguesias, respeitando os parâmetros de agregação e considerando os princípios e as orientações estratégicas definidos na lei". Em caso de não pronúncia ou pronúncia em desconformidade com a Lei, o processo é remetido a uma Unidade Técnica que irá elaborar uma proposta e a submeterá à Assembleia Municipal ou, no limite, directamente à Assembleia da República.

Próximas assembleias de freguesia:
Dia 5, 21h: Pêro Pinheiro
Dia 6, 21h: Massamá (clique na imagem para ampliar o edital)
Dia 7, 21h: Almargem do Bispo
Dia 11, 21h: Queluz
Dia 12, 21h: Montelavar e São Martinho (na delegação da Várzea de Sintra)
Dia 17, 21h: S. Pedro de Penaferrim

Até agora, a maioria das assembleias de freguesia (16 em 20) aprovaram moções contra a reforma administrativa e a própria Assembleia Municipal aprovou em Abril, por maioria, uma moção conjunta PS/CDU contrária aos objectivos do Governo. A contestação tem sido liderada pela Plataforma Freguesias SIMtra, movimento que engloba elementos do PS, CDU, BE e independentes.

A Assembleia Municipal de Sintra tem uma sessão ordinária dia 13 de Setembro, mas a pronúncia sobre a reorganização administrativa deverá acontecer numa sessão extraordinária que ainda não tem data marcada. Entretanto, a 15 de Setembro, terá lugar em Matosinhos um encontro promovido pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), onde deverão ser repetidos os argumentos de contestação ao processo. [Fonte: ANAFRE, Junta de Freguesia de Massamá e PS Sintra]

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