'STAL quer negociar novo acordo em Sintra para mais três dias de férias'

No Diário de Notícias (via Lusa): "Os trabalhadores do município de Sintra discutiram hoje, em plenário, propor à autarquia um novo acordo coletivo de entidade empregadora pública (ACEEP), para a recuperação de mais três dias de férias, informou fonte sindical." [notícia integral] [notícia no Sintra Notícias]

'STAL avisa: "Caos" nas escolas de Sintra por problemas nos refeitórios'

Na Sábado (via Lusa): "O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) alertou esta segunda-feira para a falta de 200 pessoas para trabalhar em refeitórios de escolas de Sintra. Carlos Faia Fernandes, da direcção regional de Lisboa do STAL, disse à Lusa que a falta de pessoal nos refeitórios das escolas em Sintra no arranque do ano lectivo é "recorrente", mas este ano a situação está a prolongar-se e a transformar-se "num caos". [notícia integral]

'Município de Sintra celebra acordos com sindicatos para 35 horas semanais'

No Jornal da Região: "A Câmara de Sintra assinou hoje com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) um acordo coletivo de entidade empregadora pública, no sentido de assegurar 35 horas semanais para os trabalhadores do município. O acordo coletivo de entidade empregadora pública (ACEEP), subscrito por Basílio Horta (PS) e pelo STAL, visa assegurar o horário de trabalho de 35 horas semanais na autarquia e nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, sem incluir as normas da adaptabilidade e do banco de horas." [notícia integral]

'Sintra vai negociar novo acordo de 35 horas de trabalho com o STAL'

No Notícias ao Minuto (via Lusa): "A Câmara de Sintra vai assinar com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) um acordo coletivo contemplando 35 horas semanais, sem adaptabilidade e banco de horas, anunciou [ontem] a CDU concelhia. A decisão surge na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional (TC), de 07 de outubro passado, que declarou inconstitucionais as normas que conferiam ao Governo legitimidade para assinar acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) na administração autárquica, por violação da autonomia do poder local." [notícia integral] [notícia no Jornal da Região]

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'Câmara de Sintra: Sindicato vai negociar mais um acordo de 35 horas'
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'Câmara de Sintra: Sindicato vai negociar mais um acordo de 35 horas'

Na TVI24: "O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou esta quinta-feira que vai negociar com a Câmara de Sintra um acordo coletivo de trabalho "de 35 horas sem aditivos", após uma reunião com o presidente da autarquia. Segundo Francisco Braz, do STAL, o presidente do executivo mostrou "disponibilidade para iniciar negociações para um acordo para a câmara e outro, em paralelo, para os serviços [municipalizados de água e saneamento]", respeitando as especificidades dos serviços. " [notícia integral]

'Funcionários da Câmara de Sintra podem trabalhar até 45 horas com banco de horas'

No Diário Económico: "Acordo com a Fesap permite que os três mil trabalhadores da Câmara de Sintra tenham horário reduzido das 40 para as 35 horas semanais, mas este poderá ser alargado até às 45 horas, sendo depois compensados com redução equivalente. No banco de horas individual, o período máximo pode ser aumentado até duas horas diárias, com um limite de 45 horas e até um máximo de 150 horas por ano, avança, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), estrutura da Fesap (UGT)." [notícia integral] [notícia no Notícias ao Minuto]

'Trabalhadores insultam presidente da Câmara de Sintra'

No Jornal da Região (via Lusa): "A Câmara de Sintra assinou hoje um acordo coletivo que fixa 35 horas semanais de trabalho no município, mas trabalhadores e sindicalistas acusaram o presidente da autarquia de "traição" por incluir medidas lesivas do "direito ao trabalho". Cerca de quatro dezenas de manifestantes, concentrados junto ao Palácio Valenças, protestaram violentamente contra o acordo por considerarem que não garante as 35 horas de trabalho semanal, mas sim horários que podem ir até às 55 horas. O presidente da autarquia, Basílio Horta, respondeu às acusações dos trabalhadores e elementos do Sindicato Nacional da Administração Local (STAL), mas a contestação envolveu murros e pontapés de manifestantes na viatura em que o autarca abandonou o local. A GNR e a Polícia Municipal travaram os mais exaltados, que apelidavam o autarca eleito pelo PS de, entre outros nomes, "fascista" e "camaleão". [notícia integral] [notícia no PÚBLICO]

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'Sindicato acusa autarca de Sintra de ameaçar «direito ao horário de trabalho»'

No Jornal da Região (via Lusa): "O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusou hoje o presidente da Câmara de Sintra de fazer um "frete ao Governo" ao assinar um acordo coletivo que ameaça "o direito ao horário de trabalho". Segundo um comunicado do STAL, "Basílio Horta (PS) curvou-se perante a inaceitável chantagem do Governo, permitindo a sua ingerência na contratação coletiva", ao assinar um acordo coletivo de entidade empregadora pública (ACEEP) com a adaptabilidade e o banco de horas." [notícia integral] [notícia no Jornal i]

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STAL acusa Câmara de Sintra de "política de terror e ameaça aos trabalhadores"

A Direcção Regional de Lisboa do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) acusa a Câmara de Sintra de "apostar numa política de terror e ameaça aos trabalhadores". Em causa está a alegada divulgação pública de despachos relativos a processos disciplinares, alguns com a identificação dos visados, numa "inqualificável manobra de intimidação".

'Finanças avisam autarquias com 35 horas que estão a violar a lei'

No PÚBLICO: "O Ministério das Finanças deixou ontem um aviso às câmaras, juntas de freguesia e outros organismos autárquicos a praticar horários semanais de 35 horas que estão a violar a lei. O alerta foi dado no dia em que o Governo homologou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), concluindo que a negociação e celebração de acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACCEP) nas autarquias tem de contar com a participação activa do Ministério das Finanças. No comunicado ontem divulgado, o executivo lembra que um ACCEP “só entra em vigor e, por isso, apenas produz efeitos depois de ser publicado em Diário da República”. (...) Mas em muitas câmaras, como Cascais, Lisboa e Sintra, entre outras, trabalha-se sete horas por dia e 35 por semana." [notícia integral]

STAL promove plenários na HPEM e nos SMAS

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) promove hoje plenários dos trabalhadores da ex-HPEM, a empresa municipal de higiene pública entretanto extinta (5h30, no estaleiro de Vila Verde), e dos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), onde estão agora inseridos os ex-trabalhadores da HPEM. As iniciativas servirão para discutir a situação laboral e para apelar à participação no protesto nacional convocado para sexta-feira, dia 9, em Lisboa. [Fonte: STAL Sintra]

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Basílio Horta admite ceder às reivindicações do STAL no dia em que sair da Câmara de Sintra

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Os trabalhadores das empresas municipais extintas no âmbito da reorganização do sector empresarial local, entretanto integrados no município, "invadiram" hoje a reunião do executivo e exigiram ser ouvidos. Em causa está a reivindicação de uma adenda aos contratos de cedência já assinados, que assegure todos os direitos que tinham nas empresas HPEM (higiene pública), Educa (escolas) e SintraQuorum (cultura).

Após um plenário que teve lugar no terreiro do Palácio Nacional de Sintra, e que contou com a presença de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, os trabalhadores dirigiram-se para o Palácio Valenças, onde tentaram fazer-se ouvir na reunião pública de câmara. No entanto, o presidente Basílio Horta foi inflexível à participação de alguns sindicalistas, aos quais recordou que há um regimento a cumprir, e que havia, inclusive, pessoas já inscritas para falar após a ordem do dia.



No entanto, as cerca de duas centenas de trabalhadores, a maioria no exterior, dado que a Polícia Municipal apenas permitiu a entrada enquanto houvesse lugares sentados, conseguiu interromper os trabalhos após um representante sindical ter exigido intervir, e o presidente da câmara ter dado ordem para a Polícia Municipal o identificar. Antes, já tinha ocorrido outro incidente, após alguém ter chamado “palhaço” a Basílio Horta, o que motivou que o autarca fosse exigir explicações.

Durante a interrupção de cerca de meia hora, o presidente da câmara conversou com parte dos trabalhadores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), aos quais assegurou que a câmara extinguiu as empresas municipais no cumprimento da lei, com a qual também discorda, mas assegurou todos os direitos legais dos trabalhadores, que foram integrados nos Serviços Municipalizados (SMAS) e na própria autarquia, bem como a manutenção de um horário de trabalho de 35 horas.



No calor da conversa, Basílio Horta comprometeu-se a assinar a adenda pretendida pelos trabalhadores municipais, mas apenas quando deixar o executivo. "Comprometo-me com vocês que, quando me for embora, assino as adendas todas", disse perante a pergunta “o que nos vai acontecer depois de sair?”, uma das muitas na meia hora de conversa e discussão, sempre acompanhado por elementos da Polícia Municipal. [ver fotogaleria no Facebook do Tudo sobre Sintra] [notícia no ionline, no Jornal da Madeira, no Portugal News e na Rádio Ocidente]

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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Sindicato convoca novo plenário de trabalhadores frente aos Paços do Concelho

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convocou para amanhã, às 9h30, um novo plenário frente aos Paços do Concelho, para reiterar a exigência de uma "alteração do acordo de cedência que garanta salários e direitos e em defesa das 35 horas semanais". A iniciativa deverá juntar trabalhadores municipais, dos SMAS e das extintas empresas municipais HPEM (higiene urbana), EDUCA (escolas) e SintraQuorum (cultura), que deixam de existir no final de Abril no âmbito da reorganização do sector empresarial local.

A Câmara de Sintra já veio esclarecer que "os trabalhadores da HPEM vão continuar a ter as mesmas funções nos SMAS-SINTRA, através da assinatura dos Acordos de Cedência de Interesse Público feito com cada trabalhador afecto à recolha de resíduos sólidos urbanos" e que "qualquer alteração à função terá que merecer a concordância expressa do trabalhador". Quanto aos salários e suplementos, a autarquia "assegura todas as remunerações previstas na lei", enquanto os horários "foram ajustados de acordo com as reivindicações dos trabalhadores, pelo que não faz sentido o STAL invocar este argumento."

Entretanto, a Comissão Concelhia de Sintra do PCP saudou hoje "a corajosa luta dos trabalhadores na defesa dos seus postos de trabalho, remunerações, direitos e condições de trabalho, bem como da prestação de serviços públicos de qualidade para a população do concelho." Em comunicado, o PCP mostrou-se solidário com a greve em curso dos trabalhadores da HPEM e criticou a lei 50/2012 que impôs a reorganização do sector empresarial local."Esta é uma luta que responsabiliza a câmara, em especial a presidência PS, pela consagração contratual de direitos dos trabalhadores, tal como decorre da votação realizada em reunião de câmara", afirma o PCP, que "não admitirá qualquer cenário que não salvaguarde estes princípios assumidos pelo órgão municipal."

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No ionline (via Lusa): "A Câmara de Sintra está a avaliar a necessidade do reforço de contentores nas freguesias afetadas pela greve de quatro dias convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) na empresa municipal de Higiene Pública. O presidente da autarquia de Sintra, Basílio Horta (PS), admitiu hoje à agência Lusa que a câmara poderá "instalar mais contentores em algumas freguesias", caso isso se venha a revelar necessário para responder a eventuais problemas de saúde pública." [notícia integral]

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Na RTP: "Os trabalhadores da empresa municipal responsável pela recolha do lixo em Sintra estão em greve por 4 dias. A paralisação vai durar até sexta-feira." [vídeo]

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Comunicado da autarquia sobre a greve dos trabalhadores da empresa municipal HPEM - Higiene Pública:

"A reorganização do Sector Empresarial Local é uma imposição da Lei 50/2012, pelo que ao município terá que assegurar (o que tem sido integralmente feito através da internalização das actividades da HPEM na Câmara de Sintra e SMAS) a manutenção dos postos de trabalho e a prestação dos serviços públicos fundamentais.

Desempenho das mesmas funções: Os trabalhadores da HPEM vão continuar a ter as mesmas funções nos SMAS-SINTRA, através da assinatura dos Acordos de Cedência de Interesse Público feito com cada trabalhador afecto à recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU). Essa obrigatoriedade está referida na Lei 50/2012. Decorre deste articulado, a impossibilidade de os trabalhadores serem afectos a outras áreas diferentes das da recolha, a não ser por expressa vontade do próprio trabalhador.

Foi ainda deliberado em reunião extraordinária do conselho de administração dos SMAS, de 27 de Março, “reiterar que todos os trabalhadores afectos à recolha e transporte de resíduos, a desempenhar funções na HPEM, de motorista ou cantoneiro, serão integrados no SMAS nas carreiras de assistente operacionais, a desempenhar as mesmas funções”. Reitera ainda que qualquer alteração à função terá que merecer a concordância expressa do trabalhador.

Suplementos e salários: O Município de Sintra no estrito cumprimento do estabelecido na lei 50/2012 e em conjugação com o Orçamento de Estado para 2014, assegura aos trabalhadores todas as remunerações previstas na lei.

Manutenção dos mesmos Horários de Trabalho: Relativamente aos horários, estes foram ajustados de acordo com as reivindicações dos trabalhadores, pelo que não faz sentido o STAL invocar este argumento. Refira-se que o Conselho de Administração, na sua reunião extraordinária de 27 de Março, deliberou que «os horários dos trabalhadores afectos à recolha seriam reavaliados assim que se obtivesse o parecer sobre a realização dos turnos», parecer este que só chegou no dia 4 de Abril. A nossa intenção era implementar os turnos já no dia 9, o que não foi feito devido à actual greve.

Estabilidade dos postos de trabalho: A reorganização do Sector Empresarial Local é uma imposição da Lei 50/2012, pelo que ao Município de Sintra terá que assegurar – o que tem sido integralmente feito através da internalização das actividades da HPEM – a manutenção dos postos de trabalho e a prestação dos serviços públicos fundamentais. Este enorme esforço é no sentido de integrar todos os trabalhadores da HPEM, quer na Câmara, quer nos SMAS. Esta é, quanto a nós, a melhor maneira de assegurar os seus postos de trabalho." [Fonte: Câmara de Sintra]

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No Correio da Manhã (via Lusa): "A Câmara de Sintra responsabiliza a lei que regula a reorganização do setor empresarial local pela greve de quatro dias convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) na empresa municipal de Higiene Pública. "Esta greve tem como principal reivindicação a contestação à lei 50/2012, que não afronta só os direitos dos trabalhadores da empresa de Higiene Pública de Sintra mas de todas as empresas municipais", afirmou na terça-feira à noite à agência Lusa o vereador da CDU na Câmara de Sintra, Pedro Ventura, administrador dos SMAS." [notícia integral] [notícia na Rádio Ocidente e na Visão]

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No PÚBLICO (via Lusa): "O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) aponta “uma adesão de 100%" no início do primeiro de quatro dias de greve convocados na HPEM, empresa municipal responsável pela recolha de resíduos em Sintra. "Nos dois turnos que decorreram até agora temos uma adesão de 100%. Não saiu viatura nenhuma", disse esta manhã à agência Lusa Alexandra Rebeca, dirigente do STAL. A agência Lusa tentou obter informações sobre a greve junto da Câmara de Sintra, mas sem sucesso até ao momento." [notícia integral] [notícia no Jornal de Notícias e no SOL]

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Os trabalhadores da empresa municipal HPEM - Higiene Púbica decidiram manter a greve de quatro dias entre amanhã e sexta-feira (de 8 a 11 de Abril), "face à recusa do presidente da autarquia em garantir a salvaguarda das condições de trabalho por via contratual", negociações que decorrem no âmbito da extinção da empresa com integração dos trabalhadores na câmara e nos SMAS de Sintra.

Na reunião entre dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e a autarquia, ocorrida a 27 de Março, o sindicato "insistiu na necessidade de estabelecer por escrito as funções dos trabalhadores, a manutenção dos horários de trabalho, os níveis remuneratórios, incluindo remuneração base, subsídios de risco, de turno, de refeição e ajudas de custo, e a abertura de concursos de admissão para todos os trabalhadores cedidos, no prazo máximo de 12 meses".

No entanto, lamenta o STAL, "o presidente da câmara assumiu o compromisso de que não fará qualquer alteração ou adenda aos acordos de cedência de interesse público, e com isso recusou-se a fixar as condições de trabalho num documento a assinar por cada trabalhador." Por isso, o sindicato considera que "a autarquia não quer dar garantias sólidas aos trabalhadores sobre a manutenção e salvaguarda dos seus direitos e postos de trabalho", pelo que "mantêm-se as razões para realizar a greve, posição que foi amplamente discutida e aprovada pelos trabalhadores em três plenários realizados nos dias 31 de Março e 1 de Abril." [Fonte: STAL]

[Actualização às 23h30] Fonte do STAL avança que a greve na HPEM teve 100% de adesão no turno da noite.

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O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou quatro dias de paralisação na HPEM, a empresa municipal responsável pela limpeza urbana e recolha do lixo em Sintra, num protesto contra a "prepotência e incapacidade negocial" da autarquia. Os sindicalistas acusam o presidente da câmara, Basílio Horta, de não os ouvir no processo de extinção das empresas municipais EDUCA, HPEM e SintraQuorum. "Várias têm sido as insistências do STAL na procura do diálogo e da negociação sem resposta do presidente da edilidade", acusam os sindicalistas em comunicado, embora tenham já reunido por várias vezes com o autarca e participado em reuniões de câmara e assembleias municipais.

Com a greve entre os dias 8 e 11 de Abril o STAL pretende "exigir uma negociação séria e transparente sobre o processo de integração dos trabalhadores ao serviço da HPEM no âmbito da autarquia e nomeadamente nos SMAS, que dê resposta integral às questões levantadas pelos trabalhadores". Em causa estão reivindicações como a manutenção das funções anteriormente desempenhadas aos serviço da HPEM, bem como dos salários e outros suplementos. O STAL pretende ainda que qualquer alteração de horários careça de "negociação directa com os trabalhadores, representados pela sua estrutura sindical" e defendem que a "antiguidade dos trabalhadores ao serviço da HPEM, deverá ser sempre contabilizada para efeito das funções a desempenhar ao serviço da autarquia".

Na reorganização do sector empresarial local já aprovada por maioria pelo executivo e pela Assembleia Municipal, parte da empresa de higiene pública HPEM é absorvida pelos Serviços Municipalizados (SMAS), enquanto o sector da varrição e a empresa municipal EDUCA são integrados na estrutura da Câmara de Sintra. A SintraQuorum, responsável pelo Centro Cultural Olga Cadaval, é igualmente extinta, embora seja criada uma nova empresa cultural com o mesmo nome e com competências alargadas à Quinta da Regaleira e ao antigo Casino de Sintra. [notícia no Cidade Viva e no SOL]

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