sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Reforma Administrativa: autarcas dividem-se entre a inevitabilidade e a contestação



Cerca de três dezenas de autarcas do distrito de Lisboa reuniram ontem à noite na Escola Leal da Câmara, em Rio de Mouro, para discutir os efeitos da Reforma Administrativa nas freguesias. As intervenções dividiram-se entre a aceitação do “facto consumado” e a promessa de resistência à extinção de freguesias imposta pela Lei 22/2012. A iniciativa foi promovida pela Delegação de Lisboa da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), coordenada pelo presidente da junta de Rio de Mouro, o social-democrata Filipe Santos, e é a primeira de um ciclo de debates que ainda passará por A-dos-Cunhados e Loures.

No debate moderado por Paulo Parracho, director do Jornal da Região, participaram o vice-presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Joaquim Sardinha, que caracterizou a Área Metropolitana de Lisboa, o deputado Pedro Costa Jorge, do CDS-PP, Rogério Cassona, do Partido Ecologista ‘Os Verdes’, e André Beja, do Bloco de Esquerda. Na plateia estavam sobretudo autarcas de várias freguesias do distrito de Lisboa, sendo notória a ausência de outros autarcas de Sintra.

Para Filipe Santos, a reforma é “um dado consumado”, mas o autarca lamenta que a Assembleia da República tenha decidido sem ouvir as juntas de freguesia. “Sou favorável a uma reforma administrativa. Tenho pena é que aquilo que eu achava que era essencial, como as finanças locais e a lei eleitoral, cuja revisão deveria dar origem à reforma, não tivesse avançado primeiro. Começámos pelo fim, com a regra matemática de se acabar com as freguesias e perdemos uma oportunidade de ouro para fazer a verdadeira reforma”, considera.

Já o deputado do CDS-PP, justificou a presente reforma administrativa com o compromisso assumido perante a Troika. “Tem defeitos, mas que tem de ser feita, foi a empurrão e por imposição de fora”, disse Pedro Costa Jorge. O deputado de Oeiras salientou que “o poder local não pode tornar-se num poder corporativo” e que a reforma é mais abrangente que a questão das freguesias e “traz um novo modelo de governação local e pode trazer novo modelo de responsabilidade local.”

PEV apela à mobilização, BE pede referendos

Do lado d’Os Verdes, o deputado municipal Rogério Cassona defendeu que a “reforma não é acto consumado” e reiterou os argumentos contrários à extinção de freguesias. Os ecologistas consideram que a mudança imposta pelo Governo não significa nenhuma melhoria e acusam-na de ser um “atentando inqualificável ao poder local democrático”, pelo que apelam à mobilização nesta fase final de discussão até dia 15 de Outubro.

André Beja, membro da direcção nacional do BE, também defende que “a reforma ainda não é um facto consumado” e assegura que “os autarcas e populações não querem ser bodes expiatórios da crise.” Para o BE, a intenção do Governo deve-se a uma “cegueira ideológica” que vai “quebrar elos de desenvolvimento e amputar as populações de direitos de cidadania.” O ex-deputado municipal salienta ainda que “nenhum autarca foi eleito com missão de fundir ou extinguir freguesias, por isso é legítimo que se peçam referendos e que os autarcas se revoltem.”

No debate foram repetidas críticas à reforma e ao ministro Miguel Relvas, mas também foi recordado que o processo foi iniciado pelo socialista António Costa. Quanto à imposição externa, o presidente da Junta de S. Sebastião da Pedreira, Nelson Antunes, eleito pelo PSD e também dirigente da ANAFRE, disse que a Troika não estava preocupada com as freguesias, mas com as dívidas dos municípios. Outros autarcas de Loures e Vila Franca de Xira reforçaram a ideia de que a extinção das suas freguesias ainda não está consumada e que “o custe o que custar de Miguel Relvas não vai funcionar.”

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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