sexta-feira, 28 de junho de 2013

Assembleia Municipal alerta Ministério Público para milhão "desbaratado" em parque urbano



A Assembleia Municipal de Sintra aprovou na quinta-feira o envio ao Ministério Público da acta da sessão, na sequência de uma denúncia feita pelo presidente da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins sobre uma obra que alegadamente lesou o município em mais de um milhão de euros. “Em 1995, o Instituto da Água (INAG) ocupou abusivamente uma propriedade privada entre a linha de Sintra e o bairro da Coopalme (na foto), em colaboração com a Câmara de Sintra, que lá construiu um parque urbano (inaugurado em 2001) que custou perto de um milhão de euros e foi deixado ao abandono até que o proprietário interpôs e venceu um processo contra o Estado e o INAG, onde pedia que fossem demolidas as construções e uma indemnização não inferior a 2500 euros por dia até à entrega do imóvel”, explicou Manuel do Cabo.

A obra do INAG consistiu na construção de uma bacia de retenção de águas, uma intervenção inserida no Projecto de Controlo de Cheias da Região de Lisboa. Segundo o autarca, a conclusão do processo judicial data de Maio de 2011, mas desde então a Câmara entrou em negociações para reduzir o valor a pagar a título de indemnização. Na Assembleia, a autarquia apresentou uma proposta para aquisição do terreno de quase 14 mil metros quadrados por um valor próximo dos 450 mil euros. O acordo com o proprietário contempla ainda o pagamento de uma indemnização de 220 mil euros, a dividir em partes iguais entre a autarquia e a Agência Portuguesa do Ambiente.

Apesar de saudar o acordo e o empenho de Fernando Seara e do vereador Luís Duque, Manuel do Cabo lamentou “a lentidão dos serviços e a falta de vontade dos técnicos e dos responsáveis do INAG e da Câmara”, que levou ao arrastar do assunto nos últimos 18 anos, e sugeriu que o caso fosse investigado. “Não ficaria nada mal a esta Assembleia que investigasse esta situação e que fosse apurado quem desbaratou mais de um milhão de euros com a construção de um parque urbano num terreno particular, aos quais acresce a indemnização de 220 mil euros que somos obrigados a pagar ao legítimo proprietário”.

Durante a discussão, o presidente Fernando Seara chegou a retirar a proposta de aquisição do terreno, após ouvir críticas da bancada do PS, força política que presidia a autarquia quando a obra foi realizada. No entanto, já na ausência do autarca, que abandonou os trabalhos, a maioria das bancadas não deixou que o ponto fosse retirado da ordem do dia, tendo a aquisição do terreno sido aprovada apenas com a abstenção dos socialistas, à excepção do deputado Valter Januário, candidato do PS à freguesia de Algueirão-Mem Martins, que também votou a favor. Já o envio da acta da reunião ao Ministério Público, para “os devidos efeitos”, foi aprovado por unanimidade. [notícia no Jornal Ocidente]

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

Intervenções sobre o assunto na Assembleia Municipal (primeiros 13 áudios):

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