sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Executivo aprova reorganização do sector empresarial local

[Actualizado] O executivo municipal aprovou esta manhã, em reunião privada, a reorganização do sector empresarial local, que passa pela fusão de parte da empresa de higiene pública HPEM nos SMAS, e pela internalização da empresa municipal EDUCA e do sector da varrição na Câmara de Sintra. A proposta apresentada pelo presidente Basílio Horta contou apenas com a abstenção do vereador da CDU [ver comunicado do PCP]. O documento (anexo) terá ainda de ser aprovado pela Assembleia Municipal, que deverá reunir no próximo dia 28.

A reorganização irá afectar 559 colaboradores municipais já a partir de dia 1 de Março, alguns dos quais terão, futuramente, de candidatar-se a um concurso para a integração nos quadros da autarquia. "Se o objectivo é salvaguardar o maior número de postos de trabalho, não faria sentido avaliar a integração de toda a actividade da varrição da câmara nos SMAS? Evitar-se-ia, dessa forma, a necessidade de abertura de concurso para admitir nos quadros municipais os 51 varredores afectos à data à HPEM, integrando directamente nos quadros dos SMAS, à semelhança do que acontecerá com os colaboradores afectos à recolha", alertam os quatro vereadores do movimento Sintrenses com Marco Almeida (ver declaração de voto).

Segundo a autarquia, a "maior reforma aplicada até hoje no universo municipal" passa também pela "transformação da empresa SintraQuorum, alargando o seu objecto social à Quinta da Regaleira e ao antigo Casino, e internalizando na câmara a manutenção e exploração do Complexo Museológico de São Miguel de Odrinhas."



[Actualização] Paralelamente à aprovação desta reorganização do sector empresarial municipal, o executivo aprovou igualmente, por unanimidade, um documento em que o presidente Basílio Horta assume a título pessoal, e enquanto presidente, “a firme intenção de lutar, com todos os meios e recursos, inclusive judiciais”, para “salvaguardar os postos de trabalho da totalidade dos trabalhadores envolvidos” (ver documento).

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