quinta-feira, 28 de abril de 2016

'Seara julgado por obras em Sintra'

No SOL: "Fernando Seara, antigo presidente da Câmara Municipal de Sintra (CMS), vai ser julgado por ter adjudicado sem concurso público, em 2005, obras de colocação de postes de iluminação pública, num valor global de 200 mil euros. O Ministério Público (MP), em acusação que foi ratificada por um juiz de instrução em fevereiro passado, imputa ao advogado e ex-autarca oito crimes de prevaricação (um por cada empreitada). Trata-se de um crime previsto na Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, para punir quem tomar decisões “contra Direito” e “com intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém”. [notícia integral]

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