quarta-feira, 3 de agosto de 2016

'Presidente da Câmara de Sintra admite inconstitucionalidade das alterações ao IMI'

No Jornal de Negócios (via Lusa): "O presidente da Câmara de Sintra admitiu a inconstitucionalidade das alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com base na localização e exposição solar, assegurando que vai continuar a baixar os impostos no concelho. "Fiquei espantado e, obviamente, não posso concordar com os termos em que é produzido o diploma, por se tratar de bens imateriais, ou seja, a paisagem, o Sol, são bens imateriais e, consequentemente, não são susceptíveis de materialização", disse à agência Lusa Basílio Horta (PS)." [notícia integral] [notícia no Expresso e na Rádio Renascença]

Sem comentários:

Publicar um comentário

Os comentários devem observar as regras gerais de “netiqueta”. No âmbito da moderação em vigor, serão eliminadas mensagens ofensivas, difamatórias, xenófobas, pornográficas ou de cariz comercial.