quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

'Ministério Público verifica legalidade de hotel polémico no centro histórico de Sintra'

No DN (via Lusa): "O Ministério Público instaurou um novo procedimento administrativo para verificar a legalidade da revogação da caducidade, em 2013, pelo presidente da Câmara de Sintra, do licenciamento de um polémico hotel na Casa da Gandarinha, no centro histórico da vila. A Procuradoria-Geral da República (PGR), numa resposta enviada à agência Lusa, informou que "tendo o Ministério Público da jurisdição administrativa tomado conhecimento informal da revogação da declaração de caducidade do licenciamento em causa, foi determinada a instauração de novo PA [procedimento administrativo]". [notícia integral] [notícia no PÚBLICO]

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